COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados PLs relativos a posse de terras de agricultores e uso de máscaras em manifestações
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:43 - 08/04/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Pedro Belo Garcia
Pequenos agricultores, índios e quilombolas acompanharam votações na CCJ
Pequenos agricultores, índios e quilombolas acompanharam votações na CCJ

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (8), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovaram quatro pareceres favoráveis a projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário. A reunião foi realizada no Plenarinho da Assembleia devido à expectativa de participação popular.

Por sete votos a dois, foram aprovados os pareceres do deputado Dr. Basegio (PDT) aos PLs 236/2013 e 283/2013. O primeiro, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a posse e propriedade de terras a agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Rio Grande do Sul. Os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Raul Pont (PT) avaliaram a matéria como  flagrantemente inconstitucional, cabendo o tema à União, no entanto o argumento não demoveu os demais parlamentares, que manifestaram entendimento diverso. Indígenas, quilombolas e pequenos agricultores acompanharam a votação. Carrion lembrou que será realizada audiência pública sobre o assunto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 30 de abril.

De autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), o PL 283/2013 dispõe sobre a realização de reuniões públicas em locais abertos destinados à livre manifestação do pensamento, proibindo o uso de máscaras nesses eventos.

Os outros dois pareceres aprovados, por oito votos favoráveis e nenhum contrário, referem-se aos PLs 119/2011 e 147/2013. O PL 119/2011, do Poder Judiciário, cria o 2º Tabelionato de Notas no Município de Santa Rosa, e o PL 147/2013, do deputado Cassiá Carpes (SDD), dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação do Disque 100 antes das sessões de cinema no Estado.

Conselho de ex-governadores
Recebeu parecer contrário do deputado Raul Pont (PT) a proposta da deputada Elisabete Felice (PSDB) de criar um conselho superior de Estado composto por ex-governadores. Para Pont, cabe ao Executivo decidir sobre medidas dessa natureza, no entanto seu parecer foi rejeitado por sete votos a dois. Com o resultado, a matéria será redistribuída para novo relator entre aqueles que votaram contrariamente ao parecer.   

Presenças
Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Paulo Borges (DEM) e Ernani Polo (PP).

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