CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas matérias do Judiciário para relatoria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:00 - 22/04/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcos Eifler

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (22), sete matérias foram distribuídas para relatoria: cinco, de autoria do Judiciário, uma do Executivo e outra de iniciativa parlamentar.

A distribuição ficou da seguinte maneira:  

  • Projeto de Lei 49/2014, do Poder Judiciário, que cria função gratificada no âmbito da Justiça de 1º Grau – relator: deputado João Fischer (PP).
  • Projeto de Lei 50/2014, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho – relator: deputado Dr. Basegio (PDT).
  • Projeto de Lei 51/2014, do Poder Judiciário, que desanexa o Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos em Caxias do Sul– relator: deputado Lucas Redecker (PSDB).
  • Projeto de Lei 52/2014, do Poder Judiciário, que constitui a Autoridade Central Estadual do Estado do Rio Grande do Sul para fins de Adoção e dá outras providências – relator: deputado Raul Carrion (PCdoB).
  • Projeto de Lei 53/2014, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos – relator: deputado Dr. Basegio (PDT).
  • Projeto de Lei 54/2014, do Poder Judiciário, que desanexa Serventias Extrajudiciais nas Comarcas de Tucunduva, Arvorezinha, Faxinal do Soturno e Encruzilhada do Sul e dá outras providências – relator: deputado Edson Brum (PMDB).
  • Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 230/2013, do deputado Jurandir Maciel (PTB), que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – relator: deputado Raul Pont (PT).

Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Edson Brum (PMDB), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Lucas Redecker (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30