SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parlamento, governo e sociedade debatem a situação do IPE-Saúde
Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias - 15:50 - 24/04/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Pedro Belo Garcia
Prorrogação do prazo de renovação dos contratos dos municipios foi uma das propostas da audiência
Prorrogação do prazo de renovação dos contratos dos municipios foi uma das propostas da audiência
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), promoveu a audiência pública para tratar sobre a situação financeira do IPE-Saúde. O debate foi promovido na manhã desta quinta-feira (24), a pedido do deputado Giovani Feltes (PMDB), na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho).

O deputado Paulo Odone (PPS), autor do projeto de lei para expandir aos pais dos servidores o plano de saúde do instituto, coordenou os trabalhos. A matéria foi protocolada há cerca de três anos. Porém, a partir das conclusões do relatório de uma inspeção especial sobre o IPE-Saúde, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o parlamentar tirou o projeto da pauta de votações. Odone acredita que para tomar qualquer decisão é preciso que se saiba a “real situação do IPE-Saúde”.

Instituição estaria fragilizada
Feltes propôs o debate pois acredita que há um descontrole na gestão do IPE-Saúde. Segundo o parlamentar, os problemas podem impactar a vida de um milhão de gaúchos. “A instituição pública está fragilizada.” O deputado denunciou casos relatados pelo TCE-RS de um único médico que teria feito mais de 100 consultas pelo IPE-Saúde em um único dia, pessoas já falecidas utilizando o serviço e o agravamento da situação financeira.

Como encaminhamentos da audiência, Feltes sugeriu a prorrogação da data limite para os municípios renovarem seus contratos com o IPE-Saúde e a realização de um estudo atuarial que apontaria as distorções no instituto, para que fosse realizada uma nova pactuação. O deputado também quer uma resposta do governo estadual ao relatório do TCE-RS.

O deputado Pedro Westphalen (PP) diz estar “estarrecido” com as conclusões do relatório feito pelo TCE-RS. “É preciso aprofundar o que foi apontado e buscar soluções.” Ele também está convencido de que existem problemas de gestão e cobrou os repasses do estado que estariam atrasados.

Tribunal aponta irregularidades
O auditor do Tribunal de Contas Cleynton Moreira explicou que o material não foi votado pelos conselheiros do órgão e que ainda pode sofrer alterações. O TCE-RS também aguarda o posicionamento do governo estadual sobre as conclusões do relatório.

Moreira apontou problemas na gestão do patrimônio do IPE-Saúde, falhas no quadro de pessoal e convênios deficitários com prefeituras. O relatório também cita fraudes em atendimentos. O auditor destacou que o sistema deve ser aprimorado, bem como preocupação com a dívida do instituto.  

Outra questão importante seria o desligamento de servidores com altos salários do IPE-Saúde. “Um servidor que contribuía com R$ 800, saiu do plano e voltou como dependente do cônjuge, pagando apenas R$ 100. Identificamos cerca de 300 casos como esse. Isso significa um prejuízo de R$ 2 milhões ao ano.” Ele explica que essa situação quebra o princípio de solidariedade do fundo, em que os altos salários financiam quem ganha menos.

Ele explica que a inspeção especial foi motivada por déficits, apontados pelo próprio instituto, entre eles os contratos com as prefeituras e outras despesas.

Contratos estão sendo revistos
“A carteira de municípios é superavitária”, declarou o diretor-presidente do IPE-Saúde, Valter Morigi. Ele também afirmou que, a partir do concurso público, já ingressaram no quadro atuários, economistas e estatísticos. Ele enfatizou que nenhum contrato novo foi feito na atual gestão e que os atuais estão sendo revistos. Morigi afrimou ainda que este ano será fixado um prazo para que todos os atendimentos sejam feitos por cartão, o que deve aumentar o controle.

A chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, Iria Rotunno, registrou que as contas do IPE-Saúde estão equilibradas. Sobre a inclusão de pais de servidores no plano, ela afirmou que geraria despesas, já que quanto maior a faixa etária, maior o custo.

O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Heriberto Roos Maciel, explica que, assim como a direção do instituto, o conselho também é paritário, contando inclusive com representação da Assembleia Legislativa, e tem função de fiscalização. Maciel lembrou que, em 2012, houve um reajuste significativo nos valores pagos pelos serviços.

Também manifestaram-se na audiência, o diretor médico do IPE-Saúde, Antonio de Pádua; o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado, Cláudio José Allgayer; o representante Sindicato Médico do Estado (Simers), Jorge Luiz de Souza; o representante do Cremers, Iseu Milman; a presidente do Cpers,  Rejane de Oliveira; o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Paulo Leal, o assessor da Famurs, Paulo Azeredo;  a representante da Intersindical, Neiva Lazzarotto; o representantes do Sindjus, Davi Pio dos Santos e o representante do Simpe, Alberto Ledur, entre outros. 

Também compareceram à reunião do colegiado os deputados Raul Carrion (PCdoB), Miriam Marroni (PT) e Elisabete Felice (PSDB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30