CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova oito matérias e discute eleição para relatoria da CPI da Energia Elétrica
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:35 - 06/05/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcos Eifler
Feltes apresentou parecer contrário ao requerimento de Ciro Simoni sobre a escolha do relator da CPI
Feltes apresentou parecer contrário ao requerimento de Ciro Simoni sobre a escolha do relator da CPI

Na reunião ordinária desta terça-feira (6), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram pareceres favoráveis a oito projetos de lei, entre estes o que institui o Plano Estadual de Cultura, proposto pelo Executivo. A maior parte da reunião, porém, dedicou-se à discussão de requerimento pela cassação do “voto-desempate” dado pelo presidente da CPI da Energia Elétrica acerca da relatoria do órgão técnico. 

Matérias aprovadas
Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:

  • Projeto de Lei 386/2013, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que institui o “Dia do Fiscal Estadual Agropecuário”, com parecer do deputado Edson Brum (PMDB);
  • Projeto de Lei 308/2013, do deputado Heitor Schuch (PSB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart), com parecer do deputado Edson Brum;
  • Projeto de Lei 394/2013, do deputado Aldacir Oliboni (PT), que inclui a Romaria de Santo Expedito no município de Santo Expedito do Sul, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, com parecer do deputado Dr. Basegio (PDT);
  • Projeto de Lei 282/2013, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura, com parecer e emendas do deputado Lucas Redecker (PSDB);
  • Projeto de Lei Complementar 238/2013, da deputada Marisa Formolo (PT), que introduz alteração na Lei Complementar nº 14.293/2013, incluindo o município de Nova Roma do Sul na Região Metropolitana da Serra Gaúcha, com parecer do deputado Dr. Basegio (PDT);
  • Projeto de Lei 261/2013, do deputado José Sperotto (PTB), que denomina “Rodovia Marcos de Oliveira Bessa” o acesso municipal de Boa Vista do Cadeado, trecho compreendido entre a ERS 342 e o município, com parecer do deputado Heitor Schuch;
  • Projeto de Lei 35/2009, do deputado José Sperotto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Rio Grande do Sul criarem e manterem programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática, com parecer e emendas do deputado Edegar Pretto;
  • Projeto de Lei 12/2014, do deputado Frederico Antunes (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Centro Farroupilha de Tradições Gaúchas localizado no município de Alegrete, com parecer do deputado Edson Brum (PMDB).

CPI da Energia
Parecer contrário do deputado Giovani Feltes (PMDB) a requerimento (RDI 51/2014) do deputado Ciro Simoni (PDT) relativo à relatoria da CPI da Energia recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários. Em razão do resultado, a matéria será redistribuída para novo relator. No requerimento, o deputado Ciro Simoni pede a cassação do voto-desempate dado pelo presidente da CPI da Energia Elétrica em favor do deputado Catarina Paladini (PSB) como relator do órgão técnico. Requer ainda que a função seja concedida ao deputado Marlon Santos (PDT), com base nos artigos 26 e 49 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. 

Em seu parecer contrário à solicitação, Feltes alegou que o artigo 26 é de aplicação exclusiva à eleição da Mesa Diretora. “Não há como adotá-lo em situações outras”. No caso da CPI, conforme Feltes, caberiam as regras válidas para as demais comissões. Ciro argumentou, no entanto, que as regras referidas aplicam-se a matérias, não a casos de sufrágio. Nestas situações, segundo ele, valeriam as normas gerais de plenário.

Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, uma recebeu pedido de vista (PL 115/2013), uma foi retirada para reexame (PL 146/2013) e 14 não chegaram a ser apreciadas por falta de quórum ou ausência do relator.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente, Raul Pont (PT), vice, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Ciro Simoni (PDT) e Ernani Polo (PP).

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