CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova PEC que desvincula Corpo de Bombeiros da Brigada Militar
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:05 - 13/05/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Pedro Belo Garcia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião ordinária, nesta terça-feira (13), seis pareceres a projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, entre as quais a que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (PEC 232 2014, do Executivo). Para tal, a matéria propõe alterações em nove artigos da Constituição Estadual e acrescenta um.

Em seu parecer, o relator, deputado Dr. Basegio (PDT), lembrou tratar-se de uma aspiração antiga da corporação. A matéria teve origem em proposta de igual teor (PEC 229 2013) de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), conforme registrou o próprio governo na justificativa ao texto enviado. Foi acatado parecer contrário à proposição do deputado e aprovado, por unanimidade, o texto do Executivo, de modo a evitar o chamado "vìcio de origem". Pedro Pereira informou que pedirá que seja autorizada, na reunião de líderes desta terça-feira, a publicação da matéria a fim de que ela vá a plenário o quanto antes.

Também foram aprovados, na reunião, pareceres favoráveis aos projetos de lei 115 2013, 244 2013, 303 2013 e 43 2014. O primeiro institui a vacinação anual contra o vírus influenza em seus subtipos; o segundo reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Filarmônica Batista de Bagé (Ofiba); e os dois últimos dispõem sobre cargos, respectivamente, no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

Houve ainda um pedido de vista ao Projeto de Resolução 8/2012, relativo ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa. As demais matérias que constavam em Ordem do Dia não foram apreciadas devido à ausência dos respectivos relatores ou à falta de quórum ao final da reunião.

Estiveram presentes os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente do órgão técnico, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ciro Simoni (PDT) e Pedro Pereira (PSDB).

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