CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova ampliação do quadro da Defensoria Pública
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:37 - 20/05/2014 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram projeto por unanimidade
Deputados aprovaram projeto por unanimidade

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao Projeto de Lei 5 2014, da Defensoria Pública do Estado, que propõe a criação de 30 cargos na classe especial e 14 cargos na classe final da carreira de defensor público. Conforme a justificativa encaminhada à matéria, o objetivo é dar conta do significativo e contínuo aumento de atendimentos e ajuizamentos realizados pela instituição, que, como consequência, resulta no acréscimo do número de processos que aportam nos foros da capital e no 2º grau, tanto na área cível quanto na criminal.

Ainda conforme a justificativa, foram atendidas 571.681 pessoas no ano passado. O aumento, segundo a Defensoria, teria resultado no ajuizamento, no mesmo período, de 90.059 ações judiciais. “O produto desse trabalho deságua principalmente na atuação de defensores públicos de classe final e especial, com atuação expressiva no Tribunal de Justiça e nos foros central e regionais de Porto Alegre, razão pela qual a recomposição do quadro da carreira nessas classes se torna imprescindível”, diz o texto.

A Defensoria registra ainda que o Poder Judiciário recentemente criou, por meio da Lei Estadual 14.411/14, 30 cargos de desembargador, contexto que implicará aumento da demanda de defensores públicos de classe especial, com atuação junto ao Tribunal de Justiça. Com os cargos criados, o Judiciário gaúcho passa a contar com 175 desembargadores, ao passo que a Defensoria Pública possui hoje somente 17 defensores públicos com atuação junto ao Tribunal de Justiça, quadro que se mantém há 20 anos.

Já os cargos de defensores de classe final são necessários, conforme o órgão, face à proposta de criação pelo Poder Judiciário de juizados de violência doméstica que atuam não só em assistência à vítima, mas também em defesa do acusado.

Após a leitura do parecer, os deputados saudaram o Dia do Defensor Público, celebrado ontem (19).

O projeto foi aprovado na comissão por unanimidade, com 12 votos. Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, quatro suscitaram pedidos de vista.

Falecimento
Os deputados encerraram a reunião ao receberem a notícia do falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de Novo Hamburgo, Jair Henrique Foscarini, ocorrido nesta manhã (20).

Presenças
Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Catarina Paladini (PSB) e Elisabete Felice (PSDB).

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