SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprova parecer a projeto que cria novas serventias extrajudiciais em Pelotas
Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias - 10:07 - 22/05/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou, na manhã dessa quinta-feira (22), o parecer favorável ao PL 22 2013. A proposição do Poder Judiciário trata da criação de serventias extrajudiciais em Pelotas. Se aprovada em plenário, serão instalados um Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, um Registro de Imóveis um Tabelionato de Notas e um Registro Civil das Pessoas Naturais no município. “É uma necessidade sentida pela população, que já supera 343 mil habitantes, numa cidade de grande crescimento comercial e industrial”, afirmou Nelsinho, relator do projeto.

O PLC 220/2013 e os PLs 77/2011, 51 2012,  36 2013 e 221 2013 receberam pedidos de vista. Foi lido pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), seu parecer ao PL 237 2013, proposta do deputado Heitor Schuch (PSB) que dispõe sobre a consulta direta à população sobre a destinação orçamentária, mas não foi apreciado por falta de quórum, assim como o PL 15 2014 e mais quatro pedidos de audiência pública.

Estiveram presentes na reunião ordinária da comissão, os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Nelson Härter (PMDB), Mano Changes, Pedro Westphalen e João Fischer (PP), Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes (PTB), Elisabete Felice (PSDB) e Paulo Odone (PPS).

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