SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Técnicos penitenciários defendem jornada de 30 horas em audiência pública
Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias - 15:07 - 29/05/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Pedro Belo Garcia
Técnicos consideram atual situação como insalubre
Técnicos consideram atual situação como insalubre

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), realizou audiência pública na manhã dessa quinta-feira (29). A Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior do RS (Apropens/RS) foi autora do requerimento para debater a redução da carga horária semanal da categoria de 40 para 30 horas. “A gente acaba cumprindo pena também. Não há como descansar na hora do almoço”, declarou o presidente da Apropens, Felipe dos Santos. Ele explica que, como as penitenciárias estão isoladas, eles acabam permanecendo no local de trabalho.

Santos afirmou que esse isolamento da sociedade acaba refletindo no trabalho junto aos presidiários e no alto índice de afastamento por doenças. “O local não é insalubre só para o preso”, argumentou. O presidente da Apropens acredita que esse fato também interfere na educação e formação continuada, bem como na formação de redes com outras insituições. “Não queremos a redução para descansar, mas para ter condições de bem exercer nossa função dentro do sistema.”

Comissão irá propor mesa de negociação
O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que coordenou os trabalhos, vai sugerir a instalação de uma mesa de negociação com o governo estadual para debater o assunto. Um documento com os resultados da audiência pública será levado às secretarias estaduais de Administração e Segurança Pública. “Esse governo está atento às necessidades dos servidores, em especial os da segurança pública”, observou Nelsinho.

O deputado Mano Changes (PP) se comprometeu em levar o tema para a bancada progressista. E destacou o fato de que a categoria dos assistentes sociais já teve aprovada a redução de carga horária pelo Congresso Nacional. Também se colocou à disposição para fazer um roteiro nos presídios. “Quando a gente conhece a realidade, cria um estímulo para dar agilidade ao processo.” Mano defendeu ainda incrementos na gestão e no orçamento para a segurança pública e a regionalização das penitenciárias.

Ações do governo
O representante da direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Jairton dos Santos, lembrou que o governo estadual tem promovido diversas melhorias para os servidores da segurança pública, como a instituição da aposentadoria especial e a valorização salarial. Ele garantiu que o número de técnicos vai passar de 200 para mais de 500 até o final desse mandato.

Vinicius Winter, secretário executivo do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), ligado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado, deve  levar o assunto para o Comitê e conversar com os representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

Também participaram do debate a presidente do Sindicato de Assistentes Sociais, Eliane Gerber, e a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, a assistente social Sandra Fonseca.

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