APAES
As Apaes e a luta permanente por recursos
Jorge Pozzobom* | PSDB - 16:34 - 30/05/2014

Essa semana, como líder da Bancada do PSDB, me manifestei no plenário da Assembleia Legislativa, através de aparte no Grande Expediente em homenagem aos 60 anos do Movimento Apaeano no Brasil. Muitas pessoas, talvez até por desconhecimento, deixam de apoiar as importantes ações desenvolvidas pelas APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) por não compreender a sua formação jurídica e qual é a sua verdadeira missão no contexto das políticas sociais e desenvolvimento humano. Quero citar o art. 2º de seu Estatuto que diz: “A APAE é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada”. Portanto, esta entidade é constituída sob a defesa e proteção do Direito Privado, na condição de entidade filantrópica, sendo que sua criação depende da participação, colaboração e da vontade da sociedade local. As APAEs têm como missão a promoção e articulação de ações em defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. Sabemos que as APAEs formam uma rede integrada em todo o país, em defesa da educação com saúde, com inclusão sem exclusão. Do acesso aos direitos fundamentais, do acesso à uma vida digna e feliz não apenas dos assistidos, mas como de suas famílias.

No dia 29 de abril o Parlamento gaúcho aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 227/2013, que tem por finalidade garantir educação especial às pessoas com deficiências e às pessoas com altas habilidades o que, na prática, significa a determinação para que o Executivo destine recursos financeiros em apoio às APAEs. A PEC, que aguarda votação em segundo turno, foi por mim subscrita, e também tive a honra de ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Este projeto é uma conquista bastante significativa. Nada mais é do que estender a mão para as pessoas que precisam mais do que nunca do nosso empenho para garantir um espaço na lei orçamentária. E é uma conquista de todo o movimento Apaeano, que, sem sombra de dúvidas, não mede esforços para continuar de portas abertas para acolher quem precisa. E muitas vezes as APAEs ultrapassam a concepção de atendimento especializado e passam a trabalhar sob a perspectiva de uma modalidade de educação escolar, voltada para a formação do indivíduo organizando a prática pedagógica, de forma a respeitar a diversidade dos alunos, tornando-os cidadãos, capazes de participar da vida social, política e cultural, entre outras habilidades que são desenvolvidas em muitas das instituições. Não podemos aceitar que se faça educação tratando os desiguais com desigualdade, pois a inclusão é muito mais do que estar na sala de aula, por isso ressaltamos o trabalho da APAE, pois este trabalho faz sim diferença na vida dos alunos, das famílias e de toda a sociedade.

E quero ressaltar que a participação da sociedade no movimento Apaeano é fundamental para que esta luta permanente atinja seus objetivos. A rede é formada por pais, educadores especiais, técnicos, mas principalmente, por voluntários, pessoas que eu tenho orgulho de chamar de especialíssimos, pois sem cobrar nada dão suporte e carinho para os alunos das APAEs, e por isto precisam ser valorizados. Precisamos avançar ainda mais para que possamos levar benefícios a uma grande parcela da população com deficiência ainda sem cobertura das políticas públicas. Os voluntários e a sociedade civil organizada têm que fazer a sua parte. E estão fazendo. Mas esta é uma causa em que precisamos contar com o fundamental apoio de todos, unindo forças para agregar valores e somar esforços à Causa Apaeana.

*Deputado estadual (PSDB) - artigo publicado na edição do jornal A Razão de 28 de maio de 2014

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