CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ define regramento para projetos do presidente da Casa e redistribui matéria do voto de Minerva
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:36 - 03/06/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
Deputados ainda não chegaram a consenso sobre desempate em eleições para presidência de comissões
Deputados ainda não chegaram a consenso sobre desempate em eleições para presidência de comissões

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (3), os parlamentares aprovaram por unanimidade parecer contrário do deputado Frederico Antunes (PP) a requerimento referente à manutenção de projetos de autoria do presidente da Casa antes da sua assunção ao cargo. Em seu parecer, Frederico defendeu que os projetos tivessem sua tramitação suspensa no período em que o autor estiver no comando do Legislativo. 

Requerimento sobre voto de Minerva não obtém maioria e é redistribuído
Os deputados também apreciaram um segundo parecer contrário do deputado Frederico Antunes, este relativo a requerimento do deputado Ciro Simoni (PDT) pedindo a cassação do voto-desempate dado pelo presidente da CPI da Energia Elétrica em favor do deputado Catarina Paladini (PSB), proclamado relator do órgão técnico. No mesmo requerimento, Ciro pedia que, no lugar de Catarina, fosse proclamado relator o deputado Marlon Santos (PDT).

Com seis votos favoráveis e três contrários, a matéria foi novamente redistribuída entre os deputados que acataram o parecer (antes de Frederico, Giovani Feltes já havia apresentado parecer, também contrário). O novo parecer caberá ao próprio presidente da CPI, deputado Lucas Redecker. Para ser aprovado, um parecer precisa de pelo menos sete votos - a maioria absoluta do total de integrantes da comissão (12).

Frederico Antunes fez críticas aos parlamentares da situação e à decisão do deputado Dr. Basegio (PDT) de retirar-se da reunião, uma vez, que, conforme relatou, havia um acordo para que se aprovasse o parecer com a condição de se votar posteriormente uma alteração no Regimento Interno da Casa que regrasse casos como o ocorrido. Frederico leu uma minuta assinada pelo deputado Ciro Simoni (PDT) contendo uma proposta nesse sentido. Pelo texto, nas eleições da vice-presidência e da relatoria das comissões temporárias, seria considerado eleito o deputado que obtivesse a maioria absoluta dos votos. Se nenhum dos candidatos alcançasse essa maioria, seria feita uma segunda eleição entre os dois mais votados, sendo declarado vencedor o que recebesse a maioria dos votos válidos. Em caso de empate na segunda votação, seria considerado eleito o candidato mais idoso.

Raul Pont (PT) voltou a afirmar, no entanto, que a manutenção do atual relator da CPI não respeita critérios de proporcionalidade na composição do órgão.  

Dos demais itens da Ordem do Dia da reunião, três suscitaram pedidos de vista: os PLs 264/2013, 384/2013 e 367/2013.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Ernani Polo (PP), Catarina Paladini (PSB) e Elisabete Felice (PSDB).

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