ARTIGO
A Democracia participativa só é real quando o voto do cidadão é honrado
Jorge Pozzobom* | PSDB - 14:56 - 13/06/2014

Mais uma vez, neste ano, os gaúchos votaram para escolher as prioridades para investimento do Governo Estadual no Orçamento de 2015. A Consulta Popular, afirmação de democracia, idealizada pelo então vice-governador Vicente Bogo (PSDB), quer diretamente pelas urnas, quer via internet, assegura aos cidadãos a oportunidade de debater e propor novos caminhos para o desenvolvimento de suas comunidades, reduzindo desigualdades socioeconômicas. Foi exatamente o alto alcance desse processo, baseado na cooperação, no pluralismo político e na solidariedade, objetivando sempre a melhoria da renda e a qualidade de vida das pessoas, que fez com que o Governo anterior, do PSDB, decidiu fortalecê-lo e revitalizá-lo, honrando, como questão de Estado, os débitos resultantes das consultas anteriores e investindo naquilo que o cidadão escolheu. Também foi no governo do PSDB que eu sustentei a importância de que a Consulta Popular tivesse um cunho regional, pois defendi que o desenvolvimento das cidades obrigatoriamente passa pelo desenvolvimento da região.

Como líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, fiz um levantamento dos dados relativos à execução orçamentária do processo de Participação Popular e Cidadã até 30 de maio. Neste estudo realizado, identifiquei que apenas 15,7% do valor prometido para este ano em investimentos, pelo Governo Tarso Genro do PT, sugeridos pelos gaúchos foram executados nos últimos cinco meses. Ou seja, do total de R$ 165 milhões previstos no Orçamento de 2014 para a Consulta Popular, somente R$ 18,6 milhões foram executados. Isto demonstra falta de compromisso com a população que se mobiliza em diferentes regiões do Estado para reivindicar suas necessidades em diversos setores, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Em 2011 o governo deveria ter executado R$ 202,1 milhões, mas aplicou apenas R$ 59,9 milhões. Em 2012 não foi diferente, dos R$ 193,6 milhões previstos no orçamento, somente R$ 71 milhões foram pagos. No ano passado, o governo orçou R$ 179,1 milhões, entretanto destinou efetivamente R$ 82,7 milhões, com valores já corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IGP-DI). Na Região Central, a dotação inicial era de R$ 5.876.170,00, mas o valor liquidado foi de R$ 1.122.601,07, o que significa apenas 19,1%. O valor médio investido nos três primeiros anos do governo do PT no processo de participação popular é inferior ao verificado nos quatro anos da gestão do Governo Yeda do PSDB. Entre 2007 e 2010 a média de investimentos anual chegou a R$ 110,5 milhões. Em 2011 e 2013, no governo petista, a média ficou em R$ 71,2 milhões ao ano. Yeda investiu R$ 442,1 milhões ao longo de sua gestão e Tarso R$ 213,6 milhões até o final do ano passado. Nos últimos cinco meses, o governo petista executou apenas 15,7% do valor prometido para 2014 em investimentos sugeridos no processo de participação popular. Ou seja, do total de R$ 165 milhões previstos no Orçamento de 2014 para a Consulta Popular, somente R$ 18,6 milhões foram executados.

A filosofia de estimular a discussão regionalizada permite ao contribuinte avaliar o custo do dinheiro público e exigir mais eficiência em sua aplicação. Na prática aplicada pelo governo do PSDB, funcionava ainda como veículo para o Executivo estadual reiterar a importância do controle fiscal e do equilíbrio financeiro, garantindo que os projetos escolhidos fossem realizados no ano seguinte. O processo inteiro, teve o Governo em sintonia com os Coredes e os Comudes, movimentou mais de 30 mil pessoas, atuando de forma voluntária e sem remuneração. Essa gigantesca mobilização democrática estimulou o empreendedorismo e o debate crítico nas comunidades, como meio de afirmação da cidadania, permitindo aos agentes privados e aos poderes públicos estabelecerem um pacto para acelerar o crescimento e diminuir disparidades. Mas para isto é preciso avançar. É preciso fazer o discurso e colocá-lo em prática, fazendo valer, assim, o voto de cada cidadão que acredita na Democracia Participativa, na Consulta Popular. Digo isto porque a Consulta Popular não é somente um patrimônio do Estado, não é meramente um tema de governo. É, sim, uma questão de interesse direto de toda a sociedade rio-grandense, que constrói um extraordinário movimento de democracia participativa, tornando cada cidadão agente das políticas públicas. O que se conclui da consulta Popular é uma analogia ao Pino Nacional do Magistério. Ou seja, novamente fomos iludidos.

*Deputado estadual

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