ARTIGO
Bombeiros Voluntários vão ter Funrebom
Jorge Pozzobom* | PSDB - 13:46 - 24/06/2014

Na última semana tive a satisfação de ter aprovada no Parlamento gaúcho, uma emenda, de minha autoria, que apresentei como líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, ao Projeto de Lei Complementar 84 2014, do Poder Executivo, que altera a Lei que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Com a emenda aprovada, está autorizada à criação do Fundo Cooperativo de Combate contra Incêndios (Funrebom),  um fundo cooperativo entre Estado, Município e Bombeiros Voluntários em cidades onde houver estas instituições. Esta iniciativa significou um avanço do projeto no que se refere aos grupamentos de bombeiros voluntários, que agora passam a ter a possibilidade de conseguir se equipar com auxílio do Estado e dos municípios.  Na oportunidade, o presidente da Voluntersul (Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul), Edison Rother, destacou a aprovação da minha emenda como bastante significativa para a categoria. De acordo com ele, a criação de Funrebons significa desenvolvimento da atividade e fortalecimento dos bombeiros voluntários, pois vai permitir que os grupamentos sejam melhor equipados e que tenham melhor condição técnica e ferramental para exercer suas atividades. Na região Centro, serão beneficiados os Bombeiros Voluntários de Agudo, Paraíso do Sul, Candelária e, recentemente, em  Faxinal do Soturno. Tenho orgulho de ter honrado o compromisso assumido com estes homens que, voluntariamente, colocam em risco suas vidas para salvar outras vidas.

No Brasil, o primeiro Corpo de Bombeiros foi criado oficialmente pelo Decreto nº 1.775, assinado por D. Pedro II, em 2 de julho de 1856. Desde 1763, portanto antes da criação do Corpo de Bombeiros da Corte, os incêndios no Rio de Janeiro eram combatidos pelo pessoal do Arsenal da Marinha, de forma provisória. Com o passar da história, em julho de 1892, a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (SCBVJ) é  fundada, sendo a mais antiga corporação de bombeiros voluntários da América do Sul e consequentemente a primeira do Brasil. O serviço dos bombeiros voluntários, como todo serviço voluntário, tem exercício legal assegurado no artigo 5º, incisos XVII e XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Federal nº 9.608 de 18.02.1998. 9. No Rio Grande do Sul, a primeira corporação de bombeiro voluntário foi fundada em  Nova Prata, em 1977. É importante sabermos que os bombeiros voluntários são pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos. Em alguns casos, são organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Os CBV’S, como são chamados, embora muitas vezes reconhecidas pelo Estado como sendo de utilidade pública, não integram a administração direta ou indireta, mas trabalham ao lado do Estado cooperando nos setores, atividades, defesa civil e serviços que lhes são atribuídos. A organização dos Bombeiros Voluntários é composta por um Conselho Gestor, com participação de membros e vários segmentos da sociedade civil organizada, que confere legitimidade e transparência, principalmente, na administração dos recursos públicos.

Não é à toa que muitos países contam com o trabalho voluntário dos Bombeiros, como Chile, Argentina, Estados Unidos, França, Alemanha, entre outros. Tenho muito orgulho de ter conduzido este trabalho, desde a Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa, pois é preciso que haja um reconhecimento tanto da legalidade, como da importância dessas instituições civis que, lutando com dificuldades de toda ordem, desenvolvem na defesa civil um trabalho social de extrema importância, buscando sempre garantir a qualidade de vida do cidadão, bem como a sua proteção e de suas cidades. Todos nós, e eu tenho um triste exemplo no caso da queda da Ponte de Agudo, recorremos tanto aos bombeiros militares, como aos civis, nos momentos de aflição, perigo e necessidade, buscando a prestação do socorro imediato, especialmente no salvamento de vidas. Por isto, quero agradecer o carinho e as orientações dos bombeiros voluntários de Agudo, e aos bombeiros voluntários de Nova Petrópolis, através do seu comandante Walter Alves da Costa, pois sem sombra de dúvidas, é uma referência para todos os municípios que possuem bombeiros voluntários.

*Deputado estadual

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