CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a projetos e audiências sobre Justiça Militar e Lei de Prevenção a Incêndios
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:20 - 01/07/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcos Eifler
CCJ realiza reuniões sempre às terças-feira
CCJ realiza reuniões sempre às terças-feira

Em reunião ordinária na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (1º), os parlamentares aprovaram seis pareceres a projetos de lei e a realização de duas audiências públicas. A primeira, proposta pelo presidente do órgão técnico, deputado Heitor Shuch (PSB), debaterá a PEC 222 2011, do deputado Raul Pont (PT) e mais 26 parlamentares, que propõe a extinção da Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A segunda, por iniciativa do deputado Edson Brum (PMDB) e outros dois parlamentares, pretende discutir, tecnicamente, as dificuldades de aplicação da nova Lei de Prevenção de Incêndios – Lei Complementar n° 14.376/2013 – e suas consequências para os municípios gaúchos.

Os pareceres aprovados referem-se aos PLs 400/2011, 85/2013, 3/2014, 378/2013, 176/2013 e 43/2009.

O PL 400 2011 e o PL 85 2013, ambos de autoria da deputada Miriam Marroni (PT), tratam, respectivamente, da Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos de Apenadas e da comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para idosos. Os dois tiveram como relator o deputado Raul Carrion (PCdoB).

O PL 3 2014 e o PL 176 2013, de autoria dos deputados Pedro Westphalen (PP) e Aloísio Classmann (PTB), respectivamente, propõem a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado: o Moinho da Canção Gaúcha, realizado no município de Panambi, e a Exposição e Mostra da Indústria, Comércio, Prestação de Serviço, Agroindústria e Gado Leiteiro de Cândido Godói (Expocandi). O primeiro teve parecer do deputado Giovani Feltes (PMDB) e o segundo, do deputado Edson Brum (PMDB).

Já o PL 378 2013, do deputado Miki Breier (PSB), com parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB), institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, enquanto o PL 43 2009, do deputado José Sperotto (PTB), com parecer de Raul Pont (PT), obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

Receberam pedidos de vista os PLs 264/2013, 367/2013, 290/2013, 69/2013 e 108/2014, os projetos de Lei Complementar (PLCs) 39/2014 e 46/2014 e o projeto de Resolução (PR) 1/2014.

Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PCdoB) e Ernani Polo (PP).

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