CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 15 pareceres a matérias na reunião desta terça-feira
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:15 - 08/07/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou 15 pareceres favoráveis a projetos. Os quatro primeiros referem-se à doação de imóveis do Estado ao município de Seberi e à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Outros dois, a projetos de lei complementar encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça a respeito do quadro de pessoal.

Requerimento do deputado Ciro Simoni (PDT) acerca da relatoria da CPI da Energia recebeu parecer contrário do deputado Lucas Redecker (PSDB), o terceiro a relatar a matéria na comissão. Cinco parlamentares – incluindo Redecker – votaram favoravelmente ao parecer e quatro o rejeitaram, resultado que determina a redistribuição da matéria. Mesmo sem uma definição do assunto na comissão, a CPI da Energia Elétrica tem agendada uma reunião amanhã (9) para a apreciação de seu relatório final.

Veja as matérias aprovadas pelos parlamentares hoje:

  • Parecer favorável de Giovani Feltes (PMDB) ao PL 91 2014, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Seberi.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PL 92 2014, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel situado no município de Vacaria à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.
  • Parecer favorável de Giovani Feltes (PMDB) ao PL 93 2014, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóveis situados no município de Sant’Ana do Livramento à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PL 94 2014, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - Fepagro localizado no Município de Caxias do Sul à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.
  • Parecer favorável de Raul Carrion (PCdoB) ao PLC 39 2014, de autoria do deputado João Fischer (PP), que inclui o município de Lindolfo Collor na Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA.
  • Parecer favorável de Raul Carrion (PCdoB), com emendas, ao PR 1 2014, do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer favorável de Lucas Redecker (PSDB) ao PL 267 2013, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
  • Parecer favorável de Lucas Redecker (PSDB) ao PL 275 2013, de Catarina Paladini (PSB), que reconhece como de relevante interesse cultural o Parque do Gaúcho em Bagé, que serviu como “a cidade cenográfica de Santa Fé”, para as filmagens do filme o Tempo e o Vento que conta a história do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PL 76 2014, de Frederico Antunes (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Centro de Tradições Gaúchas Patrulha do Oeste, localizado no Município de Uruguaiana.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PL 82 2014, de Silvana Covatti (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio e de Nossa Senhora da Luz”, do Município de Nonoai.
  • Parecer favorável de Heitor Schuch (PSB) ao PL 173 2013, de João Fischer (PP), que institui a “Semana do Empreendedor” no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PLC 195 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PEC 78 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul e cria cargo no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
  • Parecer favorável de Edson Brum (PMDB) ao PL 324 2007, de Marisa Formolo (PT), que institui a Política Estadual de Família Cidadã no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer favorável de Ronaldo Santini (PTB) ao PL 312 2013, de Adão Villaverde (PT), que institui o Dia de Conscientização do Estresse, a ser celebrado, em nível estadual, anualmente, no terceiro domingo do mês de novembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul.

Suscitaram pedidos de vista os PLs 264/2013, 367/2013, 69/2013, 108/2014, 146/2013 e 74/2013 e o PLC 46/2014.

Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB).

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