COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Audiência pública debate atualização da Lei da Solidariedade
Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias - 14:13 - 14/07/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Luís Augusto Lara foi o proponente da audiência
Deputado Luís Augusto Lara foi o proponente da audiência

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico, realizou audiência pública nessa segunda-feira (14). O objetivo do debate, proposto pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), foi debater e propor alternativas para atualizar a Lei da Solidariedade (Lei nº 11.853/2002), que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social.

Duas propostas serão levadas para uma reunião com o governador Tarso Genro, com a representação da Casa Civil. As empresas que colaboram com o programa pedem a redução do atual repasse de 25% para 10% do benefício fiscal obtido, repasse esse que é dirigido para fundos do governo estadual que apoiam entidades de assistência social. As entidades presentes também solicitaram que o Conselho Estadual de Assistência Social, além de aprovar projetos, também faça seu acompanhamento e fiscalização. Lara pediu ainda que a Comissão encaminhe um documento da audiência para o governo estadual. O deputado afirmou que todos os candidatos ao Piratini devem estar comprometidos com a Lei, que ele considera, após onze anos de existência, uma política de Estado.

Em sua fala inicial, Lara lembrou que o estado é o recordista na aplicação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Isolete Bacca, destacou a importância de qualificar e aprimorar a lesgislação, ampliando a fiscalização na execução de projetos: “Para que os recursos realmente cheguem ao objetivo para o qual foram destinados”, reforçou.

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Edson Borba, acredita que é fundamental sensibilizar a área financeira do Estado para se obter a redução do repasse. “É um incentivo social para cuidar da vida das pessoas.” Borba também salientou o papel dos conselhos e da sociedade na fiscalização dos recursos. “O estado tem os melhores índices de inclusão no cadastro do Bolsa Família”, acrescentou.

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