CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova três matérias em reunião nesta terça-feira
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 11:04 - 19/08/2014 - Foto: Marcos Eifler
Comissão de Constituição e Justiça: reuniões acontecem sempre às terças-feiras pela manhã
Comissão de Constituição e Justiça: reuniões acontecem sempre às terças-feiras pela manhã

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou os pareceres favoráveis dos relatores a três matérias, todas por unanimidade.

As matérias com pareceres aprovados foram o PL 123 2014, do Poder Judiciário, com relatoria do deputado Giovani Feltes (PMDB); o PL 57 2014, do deputado Ernani Polo, com relatoria de Edson Brum (PMDB); e o PL 86 2014, do deputado Carlos Gomes (PRB), com relatoria do deputado Frederico Antunes (PP). O PL 264 2013, do deputado Ernani Polo, obteve parecer favorável do relator Giovani Feltes, mas não obteve maioria para aprovação (seis votos favoráveis e 2 contrários), o que determinou a redistribuição da matéria para outro relator (Edson Brum).

Dentre as demais 12 matérias que constavam nas preferências da ordem do dia da reunião, uma foi retirada pelo relator, três restaram prejudicadas pela ausência dos relatores, e as outras oito suscitaram pedidos de vista.

Assuntos gerais
Em assuntos gerais, o deputado Raul Pont (PT) indagou sobre encaminhamento ao Colégio de Líderes, por parte da CCJ, da PEC 222/2011, de sua autoria, e que propõe a extinção da Justiça Militar do Estado. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão. “Uma vez que a audiência pública já foi realizada, e acredito ter sido esclarecedora, não vejo motivo para não encaminharmos o assunto ao Colégio de Líderes e depois ao Plenário”, questionou o petista. O presidente Heitor Schuch informou estar verificando junto à Superintendência Legislativa a melhor forma de dar andamento ao assunto. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB), presente nessa parte da reunião, pediu para manifestar-se e reforçou sua visão da proposta “ser manifestamente inconstitucional, com vício de origem”, e que portanto não deveria ser levada ao Colégio de Líderes.

Presenças
Participaram da reunião ordinária desta terça-feira os deputados Heitor Schuch (PSB- presidente), Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP), Giovani Feltes (PMDB), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB) e Raul Pont (PT).

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