COMISSÕES
CCJ aprova ajuste na lei que assegura reserva de vagas a negros e indígenas na UERGS
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:06 - 26/08/2014 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram quatro pareceres na reunião desta manhã
Deputados aprovaram quatro pareceres na reunião desta manhã

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos de lei e de resolução. Entre as matérias está o PL 154 2013, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), com parecer de Edegar Pretto (PT), que altera a lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) para assegurar a reserva de vagas na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a negros, pardos, mestiços de ascendência africana e indígenas, na proporção de sua população em relação à população do Estado, aferida pelo censo do IBGE.

Os demais pareceres aprovados referem-se ao PL 290 2013, que cria a Política Estadual de Apoio ao Bambu, ao PL 209 2013, que autoriza a doação de imóveis ao município Senador Salgado Filho e ao PR 10 2014, que propõe a alteração do nome da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável para “Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo”.

Outras dez matérias que constavam na Ordem do Dia não chegaram a ser apreciadas: seis devido a pedidos de vista e quatro em razão da ausência dos respectivos relatores.

Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Edegar Pretto (PT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB) e Elisabete Felice (PSDB).

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