CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado na CCJ projeto que cria 4ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:38 - 09/09/2014 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram uma matéria e pediram vista a sete
Deputados aprovaram uma matéria e pediram vista a sete

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), em reunião ordinária, parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB) ao Projeto de Lei 172/2014, do Judiciário, que cria a 4ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da AL.

Dos demais itens que constavam na Ordem do Dia da reunião, sete suscitaram pedidos de vista. Entre estes estava o PLC 159/2014, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), com parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB), que gerou debate entre os parlamentares. Conforme Raul Pont (PT) e Raul Carrion (PCdoB), a despeito do mérito da matéria (que inclui entre os serviços ofertados pelo IPE-Saúde os de fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição), esta possuía vício de origem, cabendo ao Executivo a sua proposição. Para Frederico, porém, a Casa tinha o compromisso de propor legislação para tornar os serviços à população mais eficientes. A matéria recebeu pedido de vista de Carrion, com a perspectiva de ser construída uma alternativa junto ao governo.

Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente do órgão técnico, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP) e Ronaldo Santini (PTB).

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