COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados na CCJ projetos que marcam o dia da prevenção contra incêndios
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:26 - 21/10/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
CCJ quer unificar projetos que propõem o 27 de janeiro como dia de conscientização
CCJ quer unificar projetos que propõem o 27 de janeiro como dia de conscientização

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (21), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram dois projetos de lei de mesmo teor que buscam instituir no Estado o dia 27 de janeiro – data em que ocorreu a tragédia da Boate Kiss que resultou em 242 mortes – como o dia da prevenção e solidariedade às vítimas de incêndio (PL 1/2014, de Catarina Paladini - PSB) ou de conscientização da prevenção e proteção contra incêndio (PL 2/2014, de Valdeci Oliveira - PT). O relator das duas matérias, deputado Dr. Basegio (PDT), sugere no próprio parecer a fusão das duas propostas por meio de um substitutivo.

Também foram aprovados na reunião outros dois pareceres: um do deputado Edson Brum (PMDB), favorável ao PL 202/2012, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que propõe modificações na lei do Programa de Parcerias Público-Privadas incluindo a possibilidade de “Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada”, de modo que o ente privado tenha livre iniciativa de apresentação de proposta ao poder público, que poderá levá-la a termo ou não; e outro, do deputado Raul Pont (PT), também favorável, ao PL 127/2014, do deputado Dr. Basegio (PDT),  que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração direta e indireta do Estado e seus municípios.

Das demais matérias em Ordem do Dia, dez levaram os parlamentares a pedirem vista (PLCs 46/2014 e 159/2014, PLs 193/2012, 64/2014, 74/2012, 421/2011, 98/2014, 134/2014, 194/2014 e 21/2014), quatro (três PLs e um requerimento de audiência pública) não foram apreciadas devido à ausência dos respectivos relatores ou à falta de quórum e uma foi retirada para reexame a pedido do próprio relator.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB) e Ernani Polo (PP).

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