ARTIGO
É possível a Magistratura gaúcha dar o bom exemplo
Vinícius Ribeiro* | PDT - 16:55 - 28/10/2014

O pagamento de auxílio-moradia para a magistratura, para promotores e procuradores não condiz com a realidade orçamentária de nosso estado. Enquanto no executivo falta recurso para pagar o piso nacional do professor e para investir na saúde, segurança e infraestrutura, vemos, mais uma vez, os maiores salários sendo privilegiados.

A magistratura brasileira e gaúcha não precisam disso. A magistratura gaúcha é exemplo para todo o país e respeitada internacionalmente. No mesmo sentido, o Ministério Público reúne as Inteligências mais esclarecidas e preparadas.

Ora, no meu entendimento, mesmo se o orçamento público do Estado do Rio Grande do Sul estivesse equilibrado e conseguisse fazer frente aos desafios de desenvolvimento humano e econômico, haveria problema em oferecer auxílio para os juízes e promotores que não contam com residência oficial. Mas a realidade é outra. Se vemos programas habitacionais recebendo recursos para oferecer moradia digna aos trabalhadores com uma parcela de R$ 100,00 por mês, como podemos aceitar que apenas um funcionário público receba, a título de auxílio-moradia e livre de imposto de renda, mais de 40 vezes esse valor?

O impacto é gigantesco, na ordem de 100 milhões por ano, somente para juízes, desembargadores e Ministério Público. Por que não, com esses valores, melhorar a infraestrutura em primeira instância e agilizar os processos judiciais que demoram muito em função do acúmulo e da demanda elevada de julgamentos a fazer?

O Poder Judiciário necessita ser discutido da mesma forma que discutimos o Executivo e o Legislativo. A independência entre os poderes existe não para que cada um haja conforme sua necessidade, mas sim para que cada um haja conforme a exigência e a necessidade de quem nós representamos.

* Deputado estadual

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