COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Audiência pública discute inclusão de novas especialidades de atendimento no IPE-Saúde
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:53 - 04/11/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Tema da audiência de hoje será discutido novamente no início de dezembro
Tema da audiência de hoje será discutido novamente no início de dezembro

Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça sobre a inclusão de novas especialidades de atendimento no IPE-Saúde, como a fisioterapia, a terapia ocupacional e a nutrição, reuniu parlamentares, servidores públicos e gestores da saúde na manhã desta terça-feira (4). Coordenada pelo deputado Raul Pont (PT), a discussão foi proposta pelos deputados Frederico Antunes (PP), autor de projeto de lei complementar sobre o tema, juntamente com Raul Carrion (PCdoB) e Edson Brum (PMDB).

Por sugestão de Frederico, uma nova audiência deverá ser realizada no início de dezembro para ouvir as conclusões de comissão formada por representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que estuda o assunto.

Os participantes do encontro foram unânimes em relação à relevância e justiça do pleito, mas apontaram dificuldades para o seu atendimento diante da situação financeira do IPE-Saúde. “Nenhum cidadão é contrário ao projeto”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do IPE (Sindipe), Bayard Bernd, registrando que o IPE atende a mais de 1 milhão de pessoas no RS, isto é, 10% da população. “Mas é preciso aproveitar a oportunidade para registrar a situação financeira do plano e promover uma discussão mais ampla".

O diretor do IPE-Saúde, Antônio de Pádua, garantiu que o órgão não é contrário à inclusão das novas especialidades, mas disse que é preciso discutir como isso será feito. A incorporação de fisioterapia e nutrição para pacientes ambulatoriais, segundo ele, acarretaria um custo de R$ 17 milhões ao ano. Conforme o contador Lucas Friderichs Ludwig Wickert, no mês de setembro, a receita do IPE-Saúde foi de R$ 151 milhões, dos quais 5% foram destinados para o Fundo de Assistência à Saúde e 15% para a administração, restando R$ 121 milhões. Só a despesa do Instituto, porém, foi de R$ 140 milhões.

O vice-presidente da Fessergs, Flávio Berneira, também mencionou a situação crítica do plano de saúde, afirmando ser necessário antes, a seu ver, sanar problemas existentes para então, em uma segunda etapa, agregar as novas especialidades.

Prevenção e redução de custos
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 2° Região (CRN2), Carmen Kieling Franco, disse que é comprovado o aumento de casos de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente decorrentes do sobrepeso e da obesidade, e que a prevenção reduz significativamente as internações hospitalares. Na sua opinião, esses aspectos devem ser levados em conta na avaliação dos investimentos feitos em saúde.

Cassiano Macedo, da Federação das Santas Casas, que congrega 260 hospitais, relatou os avanços obtidos nas negociações com o IPE-Saúde e disse que a entidade é solidária às entidades que pleiteiam a inclusão de novas modalidades no sistema.

O presidente da Associação dos Proprietários de Clínicas e Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado, Jorge Luiz Nienow, comparou os serviços oferecidos por diferentes planos de saúde, assegurando que os beneficiários do IPE estão em desvantagem em termos de fisioterapia, uma vez que não recebem sequer a cobertura básica mínima garantida pelos demais. Na sua interpretação, o projeto de lei complementar que inclui as novas especialidades no plano não cria de imediato uma despesa, e sim apenas a condição para que o IPE coloque no seu orçamento uma rubrica prevendo essas modalidades.

Também a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Katia Moraes, apontou a economia de gastos possibilitada pelo investimento em prevenção e declarou que a inclusão das novas especialidades era o sonho de todo segurado. Ela aproveitou a oportunidade ainda para criticar o que chamou de tratamento desrespeitoso das Santas Casas aos usuários do IPE e às cobranças “por fora”. Falou ainda sobre o abandono dos segurados nos municípios do interior do RS e pediu que o Estado assumisse a sua responsabilidade.

Joanes Machado da Rocha, presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado, chamou a atenção para o que considera uma contradição, isto é, o fato de as reuniões dos servidores se restringirem a questões salariais e de ambiente de trabalho, deixando de lado o tema da saúde, quando o que leva as pessoas, muitas vezes, a optarem pelo serviço público seja justamente a segurança em termos de saúde.

Nair Paim, do Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional, disse que a inclusão da especialidade no IPE é uma reivindicação antiga e que há muito tempo a legislação federal trata da "integralidade da saúde", mas que, no entanto, na prática, a especialidade vem sendo considerada complementar. “E complementar se faz se dá, quando dá", diz ela.

Vício de origem
Frederico Antunes explicou que o PLC 159 2014 foi apresentado originalmente pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), quando não ocupava a função. Como o presidente não pode apresentar proposições durante a sua gestão, Frederico o fez em seu lugar. Para ele, não há vício de origem na proposição, que, a seu ver, é "uma proposta autêntica, popular e digna sobre a qual o Parlamento não pode deixar de se manifestar" e que deverá, inclusive, gerar diminuição de custos para o Estado em razão do menor número de reincidências nos hospitais.

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