COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada na CCJ doação de prédio da Metalúrgica Eberle ao município de Caxias do Sul
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:40 - 11/11/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
Integrantes da CCJ aprovaram doação de imóvel da Maesa ao município de Caxias do Sul
Integrantes da CCJ aprovaram doação de imóvel da Maesa ao município de Caxias do Sul
Quatro pareceres favoráveis a projetos e um requerimento de audiência pública foram aprovados na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (11). Entre os projetos está o PL 167 2014, que autoriza o Executivo estadual a doar o antigo prédio da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) ao município de Caxias do Sul. O parecer, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), foi aprovado por unanimidade (12 votos) pelos parlamentares presentes. Vereadores de Caxias do Sul acompanharam a votação.

Os demais projetos aprovados foram o PL 201 2014, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos de Cidreira, na Comarca de Tramandaí, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo município; o PL 243 2013, do deputado Miki Breier (PSB), que determina a instalação de caixa eletrônico acessível a cadeirante nas agências bancárias; e o PL 121 2014, do Judiciário, que dispõe sobre a majoração do valor das funções gratificadas do oficial escrevente auxiliar de juiz e de oficial escrevente auxiliar de pretor. Foram relatores das matérias, respectivamente, os deputados Raul Carrion (PCdoB), Frederico Antunes (PP) e Raul Pont (PT).

Já o requerimento de audiência aprovado, de autoria do deputado Paulo Odone (PPS) e mais um parlamentar, tem por objetivo debater o PL 367/2013, que determina a obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais” por empresas que fabricam cosméticos e produtos de higiene pessoal ou de limpeza.

Presenças
Estiveram na reunião, além do presidente do grupo técnico, Heitor Schuch (PSB), e do vice, Raul Pont (PT), os deputados Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Ernani Polo (PP) e Marisa Formolo (PT).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30