CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto para construção de moradias em Paim Filho e outros três PLs na área da saúde
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:24 - 18/11/2014 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram quatro pareceres nesta manhã
Deputados aprovaram quatro pareceres nesta manhã

Quatro pareceres favoráveis a projetos de lei foram aprovados na manhã desta terça-feira (18), em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O primeiro parecer, de autoria do deputado Raul Pont (PT), refere-se a projeto do governo (PL 180 2014) que autoriza a doação de imóvel no município de Paim Filho ao Fundo de Desenvolvimento Social, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais a famílias de baixa renda. Por solicitação do deputado Marlon Santos (PDT), a matéria foi apreciada antes dos demais itens da pauta.

Os outros pareceres aprovados referem-se a projetos na área da saúde: o PL 194 2014, proposto pelo deputado Ciro Simoni (PDT), que acrescenta na legislação relativa à pessoa com deficiência a obrigatoriedade da realização do “Teste da Orelhinha” nas maternidades e hospitais do estado; o PL 21 2012, do deputado Catarina Paladini (PSB), que institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes; e o PL 53 2014, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que institui a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos. Os pareceres às matérias foram dos deputados Heitor Schuch (PSB), Ronaldo Santini (PTB) e Dr. Basegio (PDT).

Demais matérias
Oito matérias suscitaram pedidos de vista: os PLs 421/2011, 98/2014, 134/2014, 21/2014, 5/2007, 410/2013 e 122/2014 e o PLC 177/2014. Já o parecer ao PL 146/2013 obteve seis votos favoráveis e dois contrários, quando são necessários no mínimo sete em um sentido ou outro; o projeto será redistribuído para nova relatoria.

Três pareceres (referentes aos PLs 64/2014, 386/2011 e 239/2013) foram retirados para reexame pelos próprios autores.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente do grupo técnico, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Giovano Feltes (PMDB), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Edegar Pretto (PT) e Valdeci Oliveira (PT).

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