AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
Audiência pública discute questões técnicas e éticas dos testes em animais
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:00 - 25/11/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Pedro Belo Garcia
Carrion e Odone, relator e proponente da matéria em discussão
Carrion e Odone, relator e proponente da matéria em discussão

Em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Meio Ambiente e Cidadania e Direitos Humanos, biólogos e autoridades públicas discutiram o Projeto de Lei (PL) 367 2013, em tramitação na Casa, que pretende obrigar fabricantes de cosméticos e produtos de limpeza e higiene pessoal a estamparem nas suas embalagens o selo “testado em animais” quando essa prática ocorrer.

O projeto é de autoria do deputado Paulo Odone (PPS) e recebeu parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB). Além dos dois parlamentares, participaram do debate o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Adilson Troca (PSDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Heitor Schuch (PSB), a deputada eleita Regina Becker (PDT), que assumirá cadeira no Parlamento estadual na próxima Legislatura, o representante da Anvisa Joel Majerowicz, os biólogos Sérgio Greif e Thales Trèz, a defensora pública Loraina Raquel Scotá, o diretor do Departamento de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Albino Gewher, o representante do Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindiquim) Jonior Von Wurmb e o designer gráfico Naor Nemmen, entre outros. 

Na abertura dos trabalhos, Odone rememorou o processo de tramitação da matéria na Casa. Defendeu a legalidade da proposta e enfatizou tratar-se não de uma restrição à realização de testes em animais, mas de um alerta ao consumidor sobre o produto que adquire. Também Carrion defendeu a legalidade e constitucionalidade do projeto afirmando ser da competência de todas as esferas legislar sobre a saúde. Reconheceu, porém, que a matéria levantava dúvidas, como em relação a matérias-primas importadas de outros países e a prazos para a rotulagem dos produtos.

Alternativas
Os biólogos Sérgio Greif e Thales Trèz fizeram explanações técnicas sobre os testes realizados em animais e apresentaram alternativas a eles. Sérgio Greif citou vários tipos de testes possíveis para verificar aspectos como a toxicidade, a absorção cutânea, a mutagenicidade, a alergenicidade e outros. Disse que a prática levantava tanto questões éticas – “É correto submeter seres considerados inferiores a sofrimento em benefício dos seres humanos?” – como técnicas: “Substâncias testadas em animais são realmente seguras para os seres humanos?”.

Thales Trèz relacionou as deficiências dos métodos utilizados: baixo poder de predição para a realidade biológica humana, ausência de validação e pouca replicabilidade. Além disso, conforme o pesquisador, seriam testes caros, perigosos e antiéticos. Como alternativa, citou os métodos in vitro (cultura de células, tecidos e órgãos em ambientes controlados), in chemico (estudo da reatividade intrínseca de substâncias a partir das propriedades fisico-químicas dos compostos) e in silico (ensaio computacional). Segundo ele, 80% das pesquisas são feitas com roedores, no entanto seria muito mais relevante trabalhar com material humano. “O banimento dos testes em animais é uma tendência mundial”, disse.

O designer gráfico Naor Nemmen apontou uma mudança no mercado, uma vez que os consumidores estariam cada vez mais preocupados com o comprometimento ambiental das empresas. Para ele, a transparência passava a ser não apenas uma questão de ética, mas  mercadológica e jurídica.

A titular da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre (Seda), Regina Becker, relatou sua experiência de 22 anos na indústria petroquímica e o acompanhamento dos processos de certificação de empresas. Questionou o porquê de se priorizar o aspecto econômico do tema em detrimento dos aspectos éticos e defendeu que se buscasse o justo meio.  

Anvisa
Representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Joel Majerowicz manifestou a preocupação do órgão com as questões relacionadas à saúde da população e fez uma série de apontamentos técnicos ao projeto, ressalvando tratar-se de questionamentos não conclusivos, apenas com o sentido de orientação. Entre estes, informou que a Anvisa inclui os perfumes entre os produtos abrangidos pelo projeto. Disse que, embora alguns avaliassem que o custo da adoção do rótulo para as empresas seria pequeno, sua experiência dizia o contrário. Ele chamou a atenção para a possibilidade de desabastecimento de produtos desinfectantes e para o risco que isso representaria para a população. Também sugeriu no lugar de “selo” o termo “inscrição”. Em relação à constitucionalidade do projeto, disse ter consultado a Procuradoria-Geral da União, mas que esta não teria se sentido à vontade para emitir parecer e que a questão precisava ser mais aprofundada.  

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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (audiência pública)

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