CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova seis pareceres a matérias
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:31 - 02/12/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Comissão de Constituição e Justiça reuniu-se no Plenarinho antes de audiência pública
Comissão de Constituição e Justiça reuniu-se no Plenarinho antes de audiência pública

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a seis projetos de lei, entre os quais o que obriga as edificações a instalarem medidores individuais do consumo de água. A proposta (PL 5/2007) é de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) e teve parecer do deputado Raul Pont (PT).

Os demais pareceres aprovados referem-se aos projetos de lei:

  • 421/2011, de Raul Carrion (PCdoB), com parecer de Lucas Redecker (PSDB), que acrescenta o art. 1º-A na Lei nº 11.993, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre o bilhete de passagem no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 410/2013, de Ana Affonso (PT), com parecer de Edson Brum (PMDB), que institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos, e dá outras providências.
  • 241/2011, de José Sperotto (PTB), com parecer de Marlon Santos (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3 D).
  • 82/2011, do Poder Judiciário, com parecer de Frederico Antunes (PP), que institui a Taxa Única de Serviços Judiciais.
  • 96/2014, de Aldacir Oliboni (PT), com parecer de Raul Carrion (PCdoB), que institui a Política Estadual Sobre Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dez outras matérias que constavam em Ordem do Dia suscitaram pedidos de vista (PLs 98/2014, 134/2014, 92/2013, 147/2014, 99/2013, 145/2013, 11/2010, 164/2014 e PLCs 177/2014 e 506/2006). Uma matéria foi retirada para reexame (PL 164/2012) e sete deixaram de ser apreciadas mediante acordo entre os deputados para que a votação fosse transferida para a próxima semana, de modo a não atrasar a audiência pública sobre o piso regional agendada para esta manhã.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ernani Polo (PP), Miki Breier (PSB), Marisa Formolo (PT), Aldacir Oliboni (PT), Álvaro Boessio (PMDB) e Ana Affonso (PT).

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