CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a cinco projetos de lei
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:09 - 09/12/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
CCJ aprovou pareceres a projetos de parlamentares e do Poder Judiciário
CCJ aprovou pareceres a projetos de parlamentares e do Poder Judiciário
Na penúltima reunião ordinária do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a cinco matérias. As duas primeiras estabelecem medidas para estimular o setor de máquinas e equipamentos industriais. A terceira determina a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos poderes do Estado, e as duas últimas tratam-se de propostas do Judiciário. Confira a relação:
  • PL 98 2014, do deputado Raul Carrion (PCdoB), com parecer do deputado Dr. Basegio (PDT), que altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul – Fomentar/RS, e dá outras providências.
  • PL 134 2014, do deputado Raul Carrion (PCdoB), com parecer do deputado Dr. Basegio (PDT), que estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública estadual para aquisição de máquinas e equipamentos.
  • PL 77 2014, do deputado Aldacir Oliboni (PT), com parecer de João Fischer (PP), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 192 2014, do Poder Judiciário, com parecer de João Fischer (PP), que altera a Lei 12.264, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências.
  • PL 149 2014, do Poder Judiciário, com parecer de Ronaldo Santini (PTB), que extingue e cria cargos e funções, no âmbito da Justiça de 1º Grau, e dá outras providências.
Outros dez pareceres suscitaram pedidos de vista (PLs 154/2014, 147/2014, 11/2010, 164/2014, 128/2014, 213/2014, 143/2014, 124/2014, 255/2012 e 292/2012), um foi redistribuído por não ter obtido o número necessário de votos para sua aprovação ou reprovação (PL 210/2008), dois foram retirados para reexame (PLs 92/2013 e 99/2013).
 
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice-presidente, Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Miki Breier (PSB), Aldacir Oliboni (PT) e Catarina Paladini (PSB).
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