MANDATO
A lógica das políticas de austeridade e cortes de investimentos
Adão Villaerde* | PT - 14:21 - 05/02/2015

A recente determinação do governo estadual suspendendo o edital de produção audiovisual lançado no final de 2014 pela TVE, em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura, é um exemplo muito claro da equivocada política de austeridade e cortes de gastos implementada pela nova administração. Preocupado mais em dramatizar a situação financeira do estado do que em efetivamente fazer a máquina pública funcionar, o governo toma decisões que, na prática, significam uma perda ainda maior de recursos públicos e levam ao desacumulo em políticas fundamentais.

Vamos aos números: o edital faz parte da política nacional de fomento à indústria audiovisual, na qual o Governo Federal, através do Fundo Nacional do Audiovisual do Ministério da Cultura, aporta recursos para estimular a produção regional de cinco séries de TV que seriam veiculadas pela Fundação Piratini. Investindo uma contrapartida de pouco mais de R$ 300 mil, o governo gaúcho receberia um aporte de R$ 3,9 milhões. Estes recursos contribuiriam para movimentar toda a cadeia produtiva do audiovisual, fortalecendo a produção local, gerando trabalho para centenas de atores, diretores, produtores, cinegrafistas, marceneiros, eletricistas, costureiras, fotógrafos, iluminadores, motoristas e todo um conjunto de trabalhadores de um importante setor da economia criativa do RS.

O equívoco fica ainda mais evidente quando se observa que os R$ 300 mil da contrapartida nem ao menos necessitariam ser investidos agora, pois este aporte poderia ser feito apenas em 2016. Assim, a manutenção do edital não teria impacto real em termos do gasto público imediato. Em compensação, os salários dos artistas e técnicos envolvidos, assim como os demais gastos das produções, resultam em impacto na economia local, gerando receita de impostos em solo gaúcho. É possível, portanto, que uma parte significativa do investimento estadual retornasse para o estado na forma de receita.

A economia de pouco mais de R$ 300 mil representa muito pouco em termos das dificuldades estruturais que as finanças públicas gaúchas enfrentam há mais de três décadas. E significa, de fato, uma perda líquida de recursos federais da ordem de R$ 3,9 milhões. Estes investimentos gerariam trabalho e renda no RS contribuindo, portanto, para o crescimento econômico e para o fortalecimento da cadeia produtiva da indústria cultural gaúcha. Aliás, o Rio Grande já foi, em alguns momentos, o terceiro polo de produção audiovisual no Brasil e vem lutando para recuperar seu espaço neste setor.

Esta decisão é apenas mais um exemplo dos prejuízos sociais e econômicos gerados pelas chamadas políticas de austeridade e de corte de “gastos” públicos. Sua racionalidade se baseia em uma crença ideológica errada de que o Estado não deve atuar como elemento dinamizador da economia, e que as políticas de fomento devem ser sacrificadas em benefício da economia necessária para financiar o pagamento da dívida pública.

Basta verificar que o governo já anunciou que vai fechar o Badesul, que é exatamente o grande instrumento financeiro para o fomento do desenvolvimento. Estas políticas, como se pode ver na Europa que se afunda na estagnação econômica e no desmonte do estado do bem estar social, beneficia apenas a especulação e o capital financeiro e dão fortes sinais de derrota, inclusive eleitorais.

O atual governo estadual, infelizmente, sinaliza nesta direção.

Mas ainda há tempo para mudar esta situação, se houver sensibilidade e compreensão por parte da nova administração.

É isto que as entidades representativas do setor, como a Associação de Profissionais de Técnicos Cinematográficos do RS – APTC RS – e outras, vêm fazendo, pressionando pela reversão desta decisão. E nosso mandato também tem se colocado à disposição das secretarias de estado para uma relação com ANCINE, em nível nacional, ajudando a reparar este profundo equívoco cometido pelo novo governo do Rio Grande.

*Professor, engenheiro e deputado estadual PT/RS

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