SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação de aprovados em concurso, tarifa social e violência nos estádios serão temas de audiências
Olga Arnt - MTE 14232 | Agência de Notícias - 12:51 - 05/03/2015 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Pedro Belo Garcia

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou, na manhã desta quinta-feira (5), dez requerimentos para realização de audiências públicas. Quatro deles, subscritos pelos deputados Bombeiro Bianchini (PPL), Manuela D´Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT) e Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol/RS), propõem a realização de debate sobre a situação dos aprovados em concurso público para a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). “Aprovamos as quatro solicitações com o mesmo objeto, mas vamos realizar apenas uma audiência, conforme acordo construído com os membros da Comissão”, anunciou Nelsinho.

Segundo representantes do Sinpol/RS, 650 aprovados em concurso para a Polícia Civil em 2013 aguardam a chamada pelo governo do Estado para assumir os cargos. Para a Brigada Militar, são 1.400 e, para o Corpo de Bombeiros, outros 600. O temor dos sindicalistas é de que os concursos percam a validade, e os aprovados não sejam chamados.

De autoria dos deputados Bombeiro Bianchini (PPL) e Miriam Marroni, foi aprovado pedido de audiência para tratar da legislação complementar de estruturação e normas de desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Também foi aprovada solicitação do deputado Adão Villaverde (PT) para realização de audiência pública para debater o projeto de criação do fundo garantir em contratos firmados entre empresas terceirizadas e o Poder Público.

A atuação da Brigada Militar nos estádios de futebol é outro tema que deverá ser discutido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Por unanimidade, os deputados aprovaram a realização de audiência pública para debater o assunto, com a presença de representantes do governo do Estado, do Ministério Público, dos torcedores, dos clubes e da própria BM. A autoria do requerimento é dos deputados do PCdoB Manuela D Ávila e Juliano Roso.

Já por solicitação da deputada Stela Farias (PT), os parlamentares aprovaram audiência para tratar da paralisação de obras, executadas com recursos do Estado, em diversas cidades da região Metropolitana de Porto Alegre e no interior do estado.

Tarifa Social

A dificuldade de adoção da tarifa social nos serviços públicos no Rio Grande do Sul também está na pauta de discussões. Os parlamentares aprovaram requerimento do presidente da Comissão para debater a tarifa social da Corsan, voltada para a população de baixa renda. Segundo Nelsinho, há dificuldade de adoção da medida no caso dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, que ganham de um a três salários mínimos mensais.

Também de autoria de Nelsinho, foi aprovado requerimento para debater os métodos de monitoramento de fenômenos meteorológicos e intempéries graves.

Plano de trabalho

O presidente da Comissão apresentou ainda o Plano de Trabalho para o biênio 2015/2016. Composto por quatro eixos – Transporte Público Metropolitano, Obras e Infraestrutura Viária, Tarifa Social e Retrato da Segurança Pública no RS -, o plano envolverá a realização de seminários e audiências, além da constituição de grupos técnicos e de estudos. “Estamos abertos a sugestões. Nossa intenção é promover um debate amplo sobre estes temas, dando voz às coletividades envolvidas, e construir soluções conjuntas”, anunciou.

Os deputados aprovaram também a Súmula de Jurisprudência da Comissão estabelecendo normas de conduta para os casos não previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os deputados Altemir Tortelli (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Any Ortiz (PPS), Bombeiro Bianchini (PPL), Edegar Pretto (PT), Frederico Antunes (PP), Gerson Borba (PP), João Reinelli (PV), Juliana Brizola (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Marcel van Hattem (PP), Maurício Dziedricki (PTB) e Ronaldo Santini (PTB).

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