ARTIGO
Lava Jato: Quem não deve não teme
Adão Villaverde* | PT - 13:51 - 09/03/2015

Escrevi este texto antes da divulgação da lista encaminhada ao STF relativa à  Operação Lava Jato. Há uma máxima popular de singela sabedoria que transitava em minha casa desde cedo, segundo a qual "quem não deve, não teme!".  Incorporei esta prédica caseira diante dos eventuais temores suscitados por travessuras infantis para toda a vida e ela me serve como símbolo de uma espécie de guia ético-moral nos relacionamentos privados e públicos que pratico.

Este ditado, sem autoria conhecida, me ocorreu frente à efervescência nacional despertada pela chamada Operação Lava Jato e ampliada pelos holofotes da mídia que diagnostica uma espécie de ataque de nervos envolvendo Brasília, suas casas legislativas, empresários, partidos e políticos, temerosos de integrarem a “lista suja” dos anunciados indiciados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Ora, penso eu, mais uma vez, quem não deve, jamais deve ter medo!

A história do Brasil, aliás, nos ensina que só se tem medo mesmo dos controles e das investigações nos curtos períodos de vigência democrática, quando, sem censura à imprensa ou cerceamento à opinião pública, divulgam-se nomes de suspeitos, apontam-se acusados e, por vezes, condenam-se culpados.

Enfim, a história demonstra que só surgem escândalos quando todas as instituições estão em pleno funcionamento e se permite investigar denúncias obedecendo-se às regras do estado democrático de direito. Como ocorreu em 1954 com Getúlio Vargas, em 1964 com Jango Goulart, em 1992 com Collor de Mello e recentemente nos governos FHC, Lula e Dilma.

Já isto não acontece nos períodos de arbítrio e autoritarismo. Como se viu no Brasil recentemente, de 1964 a 1985, no sistema ditatorial, os desmandos, os desvios e as corrupções, entre outros crimes, foram despudoradamente jogados para baixo do tapete que amontoou entulhos, para perecer no esquecimento e na falta de memória.

No entanto, estas denúncias que, muitas vezes, ganham tons escandalosos e sensacionalistas, não têm mostrado resultado em termos de aperfeiçoamento dos controles e das investigações para fortalecer o processo democrático.

Ao contrário, mais servem para abalar a democracia, desconstituir trajetórias e desconstruir personalidades, encerrando-se na mera individualização das culpas e das punições. Ergue-se o dedo para alguém estigmatizado pela ação criminosa e almeja-se simplesmente que seja encarcerado para pagar o erro, como se seu padecimento atrás das grades resolvesse a questão – que não é apenas de foro pessoal.

Entretanto, a operação Lava Jato que evidencia-se como resultado de um longo e importante processo histórico, necessita ser compreendida como uma conquista da sociedade, ainda que alguns queiram usá-la para fragilizar a democracia e incentivar o golpismo.

Penso que esta operação pode ter um significado histórico, se levada adiante de forma rigorosa e séria, por dois motivos básicos.

Primeiro, de um lado, porque atinge o núcleo dirigente de relevantes setores empresariais brasileiros, os grandes empreiteiros, desmontando o esquema de proteção, impunidade e privilégios que as elites econômicas sempre desfrutam. De outro, ataca o centro econômico do sistema de corrupção ,  sem tratá-lo como um mero desvio moral individualizado deste ou daquele empresário e, sobretudo, enfrenta a cultura da corrupção, considerada pela população em geral como arraigada no setor.

Segundo, porque podemos estar diante da oportunidade, no campo da política, de evitar investigações que sejam um simplório julgamento seletivo e de exceção, atacando somente um determinado grupo político, protegendo outros, sem alcançar, junto aos corrompidos,  todos os corruptores. Não acobertando absolutamente nada, nem ninguém. Seja de que agremiação política for.

Se isto de fato ocorrer, graças à ampla possibilidade de investigação, estimulada pela presidência da República que encoraja a ação ativa dos órgãos federais de controle e defende a responsabilização rigorosa dos culpados, uma forte denúncia de crime de corrupção não se prestará somente para fragilizar a democracia e desconstruir biografias.

Mas servirá, sim, para tornar mais fortes a democracia, o estado constitucional de direito, as instituições, os sistemas de controle e de combate à corrupção. Cortando pela raiz o mal que visceja fertilizada pela impunidade.

Do contrário, será útil apenas aos defensores do golpismo que recorrentemente apelam ao discurso oportunista, ao antigo estilo moralista do lacerdismo , dos que sempre que governaram nada mudaram e só encaminharam o país para o retrocesso.


* Engenheiro, professor e deputado estadual (PT/RS)

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