ARTIGO
Pelo fim de privilégios
Juliano Roso* | PC do B - 12:25 - 11/03/2015
O projeto de minha autoria que prevê o fim do pagamento de pensão para ex-governadores atende uma demanda do Rio Grande do Sul por uma política mais madura e responsável. É incabível, hoje, o Estado custear a aposentadoria de um cidadão após quatro anos de serviços prestados em um cargo eletivo. Atualmente, sete ex-governadores e quatro viúvas recebem cada um R$ 30,4 mil por mês dos cofres públicos.
 
O que tratamos aqui é do desempenho de uma função pública de maneira voluntária, que não é uma profissão e por isso não necessita de tal benefício. O gasto com essas 11 aposentadorias chegou a R$ 3,6 milhões somente em 2014. Cabe debater aqui não somente a legalidade do pagamento, que é questionada na Justiça por ação movida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), mas também a necessidade de o Estado manter uma lei criada na década de 1970 para atender a um ex-governador que se encontrava em dificuldades econômicas.
 
Um cidadão que se propõe a um cargo eletivo, e que nele fica por apenas quatro anos, deveria ter consciência do caráter voluntário da função pública que desempenhará. O ato tem, então, o intuito de educar sobre o real sentido da política para a sociedade. Por isso, corrigir essa deformidade histórica da legislação gaúcha é dar um passo rumo a um Estado mais justo, democrático e atento aos anseios da população. Aparar as arestas de políticas feitas em benefício próprio seria uma boa maneira de dar exemplo e de iniciar uma legislatura mais cidadã, participativa e consciente.
 
* Deputado estadual
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