ARTIGO
Legado para quem?
Adão Villaverde* | PT - 11:06 - 25/03/2015
Em artigo publicado neste espaço, o deputado Tiago Simon (PMDB) reconhece que o déficit do RS é estrutural mas imputa seu agravamento às ações adotadas pelo Governo Tarso. A análise limita-se à questão financeira, que é apenas uma das facetas a ser considerada quando se avalia a situação do estado. O gerenciamento financeiro estadual deve ter um objetivo final que não pode ser o mero equilíbrio das contas. Se a gestão for assim reduzida a números, não se conseguirá avançar nas políticas sociais e nos serviços públicos, estes sim, reais motivos da existência do Estado.
 
Não seria razoável propor que se deixassem recursos judiciais paralisados no banco enquanto as aplicações em serviços de saúde amargavam, quando Tarso assumiu, um patamar inferior de 7,9% da Receita Líquida de Imposto e Transferências, muito distantes do mínimo constitucional de 12%. Do mesmo modo, não seria aceitável não se ter pago os Precatórios e RPV s herdados do Governo Britto e que desaguaram em um volume de R$ 4,5 bilhões de desembolso na administração de Tarso.
 
Nessa linha de argumentação, também não se poderia ter evitado buscar os empréstimos para ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e desenvolvimento que contribuiram para o crescimento do PIB do RS, que foi o dobro do brasileiro, estimulando a produção industrial e agrícola e ampliando a arrecadação.
 
Então, de que ponto de vista pode se acusar a gestão passada de irresponsabilidade ? Quando foram reajustados os salários dos trabalhadores da educação, da segurança e demais servidores, inclusive com o total apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa, com votos do PMDB do deputado Simon.?
Nesse caso, a irresponsabilidade foi coletiva e teria que ser compartilhada entre todos.
Ou os deputados ignoravam a repercussão financeira dos projetos que aprovaram?
 
Para falar em legado, se deve recordar obrigatoriamente que o PMDB do deputado Simon governou nosso estado por 12 anos e foi ainda parte ativa da gestão Yeda.
Deve se relembrar que o maior déficit orçamentário da última década ocorreu no Governo Rigotto, em 2005, no valor de R$ 1, 5 bilhão.
 
Foi no Governo Britto do PMDB do deputado Simon que o RS dobrou o comprometimento do pagamento da sua dívida com a União que hoje asfixia as finanças do estado.
Foi também na sua gestão que teve origem o passivo das RPV s da chamada Lei Britto que subtrai recursos importantes dos gaúchos. E foi, ainda, fruto de negociação de seu governo que o RS continua a ser penalizado com as perdas da Lei Kandir, estimados pelo atual executivo em R$ 3,2 bilhões ao ano.
E somaram mais de R$ 10 bilhões os déficits sociais produzidas na saúde e na educação durante os governos Rigotto e Yeda.
 
É preciso fazer uma análise mais completa de toda a situação e esclarecer, afinal, que projeto de Estado está se defendendo hoje no RS.
 
Os gaúchos aguardam que o atual governo diga a que veio e qual é sua meta. Se o objetivo final é pura e simplesmente o mero equilíbrio financeiro, não se precisaria de um governador eleito, há cinco meses.  E, sim, apenas de um bom gerente de contas.
 
* Engenheiro, professor e deputado estadual (PT/RS)
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