COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer a projeto referente a concurso de ingresso na magistratura
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:54 - 31/03/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
CCJ deu parecer favorável a projeto do Judiciário
CCJ deu parecer favorável a projeto do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (31), em reunião ordinária, parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) a projeto de lei do Poder Judiciário. A matéria – PL 220 2014 – altera dispositivos da Lei 6.929/1975, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura. O objetivo é adequar a legislação referente ao concurso para ingresso na carreira da magistratura estadual às novas diretrizes estabelecidas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.  

Outros quatro pareceres a projetos que constavam na Ordem do Dia (PLs 49/2015, 181/2013, 31/2015 e 24/2015) suscitaram pedidos de vista da parte dos parlamentares e não foram apreciados. Requerimento do presidente da comissão para a criação de uma subcomissão para o estudo e apresentação de projeto de reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi retirado pelo próprio proponente.

Também foram distribuídas nove matérias para relatoria: PL 56/2015 (Jorge Pozzobom), PL 57/2015 (Jorge Pozzobom), PL 58/2015 (Dr. Basegio), PL 59/2015 (Frederico Antunes), PL 60/2015 (grade – Maurício Dziedricki)), PL 61/2015 (Jorge Pozzobom), PL 62/2015 (Elton Weber), RDI 42/2015 (Alexandre Postal) e RDI 44/2015 (Jorge Pozzobom).

Código de Proteção aos Animais
Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Gabriel Souza, informou a representantes de cultos de matriz africana que acompanhavam os debates que deverá apresentar parecer a projeto de interesse deles na próxima reunião ordinária, no dia 7 de abril. O grupo é contrário ao PL 21 2015, que busca proibir a utilização de animais em rituais religiosos.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), presidente da comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Liziane Bayer (PSB) e Juliano Roso (PCdoB).

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