CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Adiada votação do parecer sobre constitucionalidade de projeto sobre Código de Defesa dos Animais
Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 12:35 - 07/04/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Parecer foi lido durante reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira
Parecer foi lido durante reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gabriel Souza (PMDB), leu seu parecer favorável à constitucionalidade do PL 21/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (7). O projeto prevê a revogação da Lei nº 12.131/04, que alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.915/03) e respaldou o sacrifício de animais nos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. A sala de reuniões da CCJ foi pequena para acomodar o grande número de representantes de cultos afro-religiosos que compareceram à reunião, e foi aberta outra sala no mesmo andar para acomodar mais participantes.

Após a leitura do parecer favorável do relator, a deputada Regina Becker fez uma explanação sobre os objetivos da proposta e ampliou sua defesa, destacando que a matéria busca "apenas cumprir a Constituição, e jamais atacar o direito à liberdade de culto".

Em seguida, os deputados titulares integrantes da CCJ tiveram espaço para manifestações sobre o tema. Os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Maurício Dziedricki (PDT), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Alexandre Postal (PMDB) manifestaram-se contrários ao parecer do relator. Os deputados Altemir Tortelli (PT) e Nelsinho Metalúrgico, que não integram a CCJ, também manifestaram-se pela inconstitucionalidade do PL 21/2015.

Já o líder da bancada do  PDT, deputado Dr Basegio, julgou necessário uma análise mais detalhada para se pronunciar sobre o parecer, e solicitou vistas. Com esse pedido, a votação foi adiada e a matéria deve retornar à ordem do dia na próxima terça-feira (14).

Aprovado
Em seguida os deputados aprovaram o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 13/2014, de autoria do deputado Dr Basegio (PDT), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose e dá outras providências.

Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Maurício Dziedricki (PTB), Regina Becker Fortunati (PDT), Dr Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Stela Farias (PT), Altemir Tortelli (PT), Alexandre Postal (PMDB) e Liziane Bayer (PSB). 

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