SACRIFÍCIO DE ANIMAIS
PT critica protelamento de votação de parecer do projeto
Roger da Rosa - MTE 6956 | PT - 18:04 - 14/04/2015 - Foto: Marcelo Bertani
Religiosos saíram frustrados com o adiamento da votação
Religiosos saíram frustrados com o adiamento da votação
O Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa esteve, novamente, lotado para acompanhar mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (14). Lideranças religiosas de matriz africana e manifestantes favoráveis ao projeto de lei 21/2015, que proíbe a utilização de animais em rituais religiosos de cultura africana, estiveram presentes. Porém, não foi desta vez que o público viu finalizada a discussão sobre o parecer ao projeto, de autoria da deputada Regina Becker (PDT). O debate foi adiado devido a novo pedido de vista, agora, da deputada Lisiane Bayer (PSB).
 
 Religiosos saíram frustrados com o adiamento da votação. O assunto volta a ser discutido na reunião do dia 28 de abril. A próxima reunião da CCJ que ocorreria terça-feira (21) não será realizada em função do feriado de Tiradentes. Durante a reunião, o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, apelou a CCJ para que as bancadas interessadas em fazer novo pedido de vista ao projeto, conforme prevê o Regimento Interno, o fizessem mas de forma conjunta, acabando com os movimentos meramente postergatórios da tramitação. A proposta não foi aceita pelo presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB). “Nossa Comissão tem que se ater a julgar a constitucionalidade da matéria. Não nos cabe analisar o mérito da proposta”, explicou Mainardi, aproveitando para esclarecer que oito dos 12 deputados integrantes da Comissão já votaram e decidiram que a proposta é inconstitucional. “Ficar pedindo vistas a cada sessão não vai mudar nada, apenas irá desgastar, ainda mais, as pessoas envolvidas com a matéria e que aqui tem comparecido todas as semanas”, concluiu.
 
Opinião
 
 Em parecer técnico, a bancada do PT sustenta que o PL 21/2015 viola, também, outros cultos que não são de origem africana, mas cujas práticas religiosas utilizam o sacrifício de animais. “Existe uma sutileza entre matar e sacrificar um animal. O sacrifício ritual de animais é uma prática com fundamentos milenares e mágicos, representando um dogma para estas religiões. Este não ocorre a qualquer momento ou por qualquer motivo”, esclarece o parecer da bancada petista.
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Comissão de Constituição e Justiça (audiência pública)

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