MANDATO
Terceirização: retrocesso que prejudica o trabalhador
Álvaro Boessio* | MDB - 10:26 - 17/04/2015
A terceirização da mão de obra, que está em votação na Câmara dos Deputados, é, sim, prejudicial aos trabalhadores. Não podemos calar quando o futuro dos trabalhadores é que está em jogo. Se aprovada, colocará em xeque não somente as condições de trabalho, segurança, garantia de respeito às leis trabalhistas, mas a situação de todas as categorias. Além disso, enfraquece uma luta histórica travada pelos movimentos sindicais na busca pela garantia desses mesmos direitos que demoraram anos para serem conquistados.
 
Há duas décadas, setores como de limpeza e segurança eram de responsabilidade da empresa. Faziam parte da folha salarial de qualquer segmento. E o que houve com essas classes? Melhoraram as condições, os salários? Pelo contrário, ambos pioraram. No setor calçadista e do vestuário, por exemplo, há inúmeros casos de empresas que terceirizaram a mão de obra e deixaram funcionários sem receber. Não são poucos os atelieres que se instalam em cidades pequenas, exercem a atividade por determinado período com mão de obra terceirizada, e vão embora sem dar qualquer explicação ao funcionário. Justamente porque isso não cabe à contratante, e sim a empresa tomadora desse serviço. A representatividade sindical preocupa. Com a aprovação do projeto, ela passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante.
 
Outro questionamento são as obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada, cabendo à contratante apenas o papel de fiscalizadora. Os partidos estão divididos em Brasília. O movimento sindical não vai parar de lutar contra a terceirização. A aprovação no Congresso foi adiada para a próxima quarta-feira. Espero que ela nunca ocorra.
 
*Deputado estadual
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