CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Rejeitado parecer favorável a projeto proibindo utilização de animais em ritos religiosos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:58 - 28/04/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcos Eifler
Auditório Dante Barone lotou mais uma vez no acompanhamento do processo de votação
Auditório Dante Barone lotou mais uma vez no acompanhamento do processo de votação

Em reunião conturbada da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (28), parlamentares rejeitaram o parecer favorável do presidente da comissão, deputado Gabriel Souza (PMDB), ao Projeto de Lei (PL) 21 2015, de autoria da deputada Regina Becker (PDT). O projeto buscava a retomada da redação original do Código Estadual de Proteção aos Animais, retirando parágrafo que autoriza o sacrifício de animais em rituais religiosos. Representantes de religiões de matriz africana e defensores da causa animal lotaram a sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa, onde ocorreu o debate, bem como o Teatro Dante Barone, onde um telão transmitiu a reunião ao vivo.  

O parecer recebeu 11 votos contrários e um favorável. A maioria dos parlamentares presentes usou a palavra para justificar o voto contrário e afirmar que a matéria era inconstitucional. Pelas normas do Regimento Interno da Casa, a matéria segue agora para nova relatoria, que caberá ao deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Com a saída dos manifestantes a favor e contra à proposição, a sala foi tomada por indígenas interessados na tramitação do PL 31/2015, que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos pequenos agricultores, empreendedores e pecuaristas. O projeto, de autoria de Elton Weber (PSB), com parecer favorável de Dr. Basegio (PDT), não chegou a ser apreciado devido a pedido de vista do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Demais matérias aprovadas
Além do parecer ao PL 21/2015, foram apreciados outros três pareceres, todos aprovados: aos PLs 173/2013, 52/2014 e 182/2014. O PL 173/2013, de autoria do deputado João Fischer (PP), com parecer de Maurício Dziedricki (PTB), institui a Semana do Empreendedor no Estado do Rio Grande do Sul. O PL 52/2014, do Poder Judiciário, com parecer de Jorge Pozzobom (PSDB), constitui a “Autoridade Central Estadual para fins de Adoção”. E o PL 182/2014, de autoria de Jorge Pozzobom, com parecer de Gabriel Souza (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Expofeira Agropecuária de Santa Maria.

Os demais itens da pauta não foram apreciados em razão de pedidos de vista (PLs 25/2015, 231/2011 e 386/2011), retirada para reexame (PLs 181/2013, 28/2015 e 369/2011) e ausência do relator no momento da apreciação (PL 268/2013).

Estiveram na reunião, os deputados Gabriel Souza (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d´Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSOL) e Altemir Tortelli (PT). Também acompanhou a reunião o ex-deputado Edson Portilho, autor do projeto que alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais de modo a permitir o abate de animais nos rituais religiosos.

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