CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova parecer contrário a projeto que trata do uso de animais em ritos religiosos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:25 - 12/05/2015 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Marcelo Bertani
Caso não haja recurso, a matéria será arquivada após cinco dias úteis de publicação do parecer
Caso não haja recurso, a matéria será arquivada após cinco dias úteis de publicação do parecer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, parecer contrário do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei 21/2015. De autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), o projeto propõe a retomada da redação original do Código Estadual de Proteção aos Animais, retirando parágrafo que autoriza o sacrifício de animais em rituais religiosos. Duas semanas atrás, os deputados já haviam rejeitado parecer favorável do presidente da Comissão, Gabriel Souza (PMDB), à matéria. Com a sala da comissão lotada, novamente a população pôde acompanhar a apreciação no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha, por meio de um telão.

Em seu parecer, Jorge Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, e leis relativas à proteção dos animais que já contemplariam a preocupação dos defensores da causa animal. Identificando-se como cristão e católico, o parlamentar pregou a tolerância religiosa.

Pouco antes da leitura do parecer, Regina Becker esteve na reunião para entregar à CCJ uma petição com mais de 15 mil assinaturas em apoio ao projeto.

De acordo com o art. 169 do Regimento Interno, após a publicação do parecer contrário no Diário Oficial da AL, há um prazo de cinco dias úteis em que pode ser interposto recurso por um quinto dos membros da Assembleia, obrigando a matéria a ser apreciada em plenário. Caso não haja recurso, a matéria é arquivada.

Outras matérias
Também foram aprovados outros cinco pareceres, todos favoráveis, aos seguintes PLs:

  • Projeto de Lei 175/2013, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Kolonie Fest” no Município de Nova Boa Vista, com parecer do deputado João Fischer (PP).
  • Projeto de Lei 68/2015, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Semana da Diversidade Sexual e Promoção dos Direitos Humanos, com parecer do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • Projeto de Lei 73/2015, do deputado Ciro Simoni (PDT), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Campeonato SERRAMAR, com parecer do deputado Gabriel Souza (PMDB).
  • Projeto de Lei 264/2014, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o dia 6 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com parecer da deputada Manuela d´Ávila.

Das demais matérias da Ordem do Dia, cinco suscitaram pedidos de vista (PLs 25/2015, 29/2015, 28/2015 e 400/2011) e quatro não puderam ser apreciadas devido à ausência dos relatores (PLs 31/2015, 62/2015 e 255/2013 e requerimento de audiência pública).

Ainda durante a reunião, foram distribuídas 27 matérias para relatoria.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Manuela d´Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Stela Farias (PT), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP) e Pedro Ruas (PSOL).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30