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Grupo de trabalho será criado para tratar sobre acesso à tarifa social da Corsan
Fernanda Finkler MTB 18.661 | PT - 18:02 - 12/05/2015 - Foto: Marcio Stefani


O deputado Nelsinho, presidiu audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), na Câmara de vereadores de Canoas, na segunda-feira, 11. O tema em debate foi a Tarifa Social da Corsan para as populações de baixa renda da região metropolitana de Porto Alegre. O encontro teve como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho que vai envolver representantes da Câmara de Vereadores de Canoas, Secretarias dos municípios, Corsan e Assembleia Legislativa para que se tenha procedimentos claros e ágeis de acesso à tarifa social para as famílias de baixa renda que estão inscritas em programas sociais do governo, como o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O deputado Nelsinho abriu a reunião falando sobre as dificuldade de muitas famílias em vulnerabilidade social de pagarem suas contas de água e luz sendo importante o acesso ao desconto fornecido através da Tarifa Social. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Esteio, Joceane Gasparetto, e o diretor de Políticas Sociais e Habitação de Canoas, Cassio Fornos, apresentaram os problemas enfrentados pelos municípios. Conforme a secretária Joceane, em 2014 houve um termo de cooperação firmado entre a prefeitura de Esteio e a Corsan para agilizar o acesso à tarifa social às famílias que fazem parte do programa do governo federal Minha Casa Minha vida, mas esse termo não chegou a ser realmente implementando pela concessionária de água. “Estamos falando de famílias de baixa renda. Nas casas pelo Minha Casa Minha Vida existe a energia solar, o que auxilia na hora de economizar gastos, mas o nosso território não permite que todas as moradias populares sejam casas. A maioria são apartamentos. Então, as famílias se vêm tendo de pagar a prestação da moradia, água, luz e o condomínio. Há entre 35% a 40% de inadimplência no condomínios porque são famílias muito pobres”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Esteio.

Também o diretor de Políticas Sociais e Habitação de Canoas, Cassio Fornos afirmou que para muitas famílias morar em condomínio é um novo desafios. “Há o interesse público de facilitar a adaptação dessas pessoas e o acesso à Tarifa Social acaba sendo fundamental, quando falamos de grupos com renda familiar mensal bruta até R$ 1.600,00, que vêm 30% ou mais da sua renda comprometida com condomínio, água, luz”, disse Fornos. Já a secretária de Desenvolvimento Social,  Maria Eunice Dias Wolf, relatou que apenas 1.172 famílias são beneficiadas pela tarifa social  no município, mas 28.501 estão no CadÚnico e teriam o direito ao desconto.

Para o presidente da União das Associações de Moradores de Canoas (UAMCA) e representante da Afegan, Alcindo Pereira, o movimento comunitário tem papel fundamental no aperfeiçoamento do programa Minha Casa Minha Vida e buscam que seja implementado esses descontos da Tarifa social de forma direta a quem está enquadrado no programa social. “Queremos que a Tarifa Social chegue aos condomínios e às vilas de ocupação nas áreas de regularização fundiário”, observou.

Durante sua fala, o superintendente da Corsan, Alberto Carlos Paganella defendeu que que a concessionária é uma empresa do estado que respeita a legislação vigente. “O usuário precisa ir até a Corsan, se faz a vistoria local, se dá o encaminhamento e, então, acontece o desconto. Olhando os números vimos que a cidade de Canoas está muito abaixo de outras em relação a utilização do benefício: ou população não procura a Corsan, ou não sabe do benefício. Nossa intenção é atender as demandas, mas dentro da legislação vigente”, reforçou.

O procurador do Ministério Público Federal, Pedro Rosso ressaltou a importância de viabilizar o acesso à tarifa social aos moradores dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida. “Para conseguir estarem no programa as famílias passam por duas avaliações rigorosas da prefeitura e da Caixa Econômica Federal”, disse, apontando que estas famílias deveriam ter o acesso à Tarifa Social agilizado pela Corsan. O Procurador ainda afirmou que é preciso entrar com ação judicial coletiva e individual e colocou a Procuradoria à disposição. O mesmo movimento foi feito pelo Defensor Público, Miguel Seadi Jr, que foi explícito: “ou se estabelece por convênios municipais diálogo com a Corsan; ou se cria lei estadual que obrigue o poder público a cumprir o acesso ao desconto; em terceiro lugar, vem a judicialização, que significa haver a falência do diálogo”, disse o procurador também sugerindo ação conjunta com o MP.
 
Relatos
Durante a audiência pública houve diversos relatos de síndicos,  vice-síndicos e moradores dos condomínios do Minha Casa Minha Vida. A principal reclamação foi sobre as dificuldades de pagar o condomínio e o quanto ter o desconto da Tarifa Social viria auxiliar a economia doméstica das famílias.  Segundo dona Eva Marli, este mês o condomínio foi R$ 163,00, de água R$ 43,00. “Para quem ganha R$ 360,00 tem uma filha e uma neta, como vou pagar um condomínio desses? A Tarifa Social viria ajudar”, finalizou.
 
Também estiveram presentes o representante da Secretaria de Obras do Estado, Pedro Dalaqua; o secretário da mesa diretora do Poder Legislativo, vereador Emílio Neto e os veredores Ivo Fiorotti, Paulinho de Odé, Pedro Bueno e vereador Aloísio Bamberg e secretário Adjunto da secretaria da Fazenda de Canoas, Lúcio Goetz.

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