COMISSÕES
CCJ aprova projeto que garante a posse e propriedade de terra a agricultores familiares
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:39 - 19/05/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcos Eifler
Weber quer assegurar direitos aos pequenos produtores rurais
Weber quer assegurar direitos aos pequenos produtores rurais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (19), em reunião ordinária, parecer favorável do deputado Dr. Bassegio (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 31/2015 sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado. O relatório do parlamentar pedetista obteve sete votos favoráveis e três contrários. Também foram aprovados, por unanimidade, os Pls 255/2013 e 256/2013 e dois requerimentos de audiência pública.

De autoria do deputado Elton Weber (PSB), a iniciativa pretende garantir que as terras dos agricultores e empreendedores familiares, detentores de propriedades de até 4 módulos fiscais, e dos pecuaristas familiares, detentores de propriedades de até 300 hectares, não sejam objeto de demarcação para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas. Na justificativa ao projeto, Weber explica que o objetivo é tornar certo os direitos dos agricultores familiares, garantindo a função social da terra, pelo qual os agricultores são responsáveis por 70% da produção de alimentos no Brasil.

Aprovados
Dois outros projetos de Lei, ambos de autoria do deputado Aloísio Classmann (PTB), tiveram seus relatórios aprovados pelos parlamentares da CCJ. O primeiro, PL 255/2013, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expocruzeiro - Feira de Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária”, realizada no município de Santa Rosa. A segunda proposta, PL 256/2013, também inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Schweinfest - Exposição Gastronômica e Cultural” sediada no município de Nova Candelária.

Audiências Públicas
A Comissão autorizou, ainda, a realização de duas audiências públicas: para debater o “O Plano Estadual de Educação“, de autoria da deputada Manuela d´Ávila (PCdB) e, por solicitação do deputado Gabriel Souza (PMDB), para discutir PLs que tramitam na CCJ, que dispõem sobre a criação de novas Serventias Extrajudiciais em diversos municípios do Estado.

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