SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão quer debater descumprimento de TAC pelas operadoras de telefonia
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 11:53 - 21/05/2015 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Juarez Junior
Comissão aprovou a realização de três audiências públicas
Comissão aprovou a realização de três audiências públicas

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), requerimento do deputado Valdeci Oliveira (PT) para a realização de uma audiência pública sobre o descumprimento, por parte das operadoras de telefonia, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), definido pela CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa em 2013. “O que se tem observado é o descumprimento de termos do TAC e a não observância do calendário de ações, que foram assinados pelas próprias operadoras na CPI da Telefonia”, justificou Valdeci.

O deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que todas as operadoras sejam convidadas e, se caso não confirmarem presença, sejam convocadas pela Comissão. O parlamentar sugeriu, ainda, que seja realizada uma ampla mobilização, por meio das redes sociais e dos veículos de comunicação dos próprios parlamentares, para que “todos os insatisfeitos com os serviços prestados” participem da audiência.

Foi aprovado também o requerimento da deputada Juliana Brizola (PDT) para discutir o projeto de lei que extingue e cria cargos e majora valores das funções gratificadas no âmbito da Justiça de 1º Grau. De autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB), foi aprovado requerimento para realização de audiência pública para debater o combate à impunidade no trânsito.

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