AUDIÊNCIA PÚBLICA
Entidades educacionais rejeitam alterações no Plano Estadual de Educação
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:44 - 01/06/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
Representações da educação no RS acompanharam posicionamento do secretário Vieira da Cunha
Representações da educação no RS acompanharam posicionamento do secretário Vieira da Cunha
Matéria tramita na Assembleia e deve ser votada até dia 24
 
Nos próximos 24 dias, a Assembleia Legislativa terá o desafio de discutir e votar o Projeto de Lei (PL) 287 2014, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação – PEE, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, – PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
 
Em audiência pública, nesta segunda-feira (1º), as entidades educacionais e a Secretaria da Educação, chamados pela relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), alinharam o discurso para preservar no texto da lei o espírito de construção coletiva do Fórum Estadual de Educação. Na próxima terça-feira (9), o parecer da relatoria será submetido à CCJ. O deputado Gabriel Souza (PMDB), presidente da CCJ, conduziu a reunião.
 
Ex-deputados federais, tanto a deputada Manuela d’Ávila quanto o secretário da Educação, Vieira da Cunha, debateram em Brasília a elaboração do Plano Nacional de Educação, não havendo divergências com a relatoria do projeto, antecipou o secretário, que participou da audiência pública. Tanto ele, que se ausentou para reunião do secretariado com o governador José Ivo Sartori, quanto o secretário substituto, Luis Alcoba, reafirmaram a disposição de encaminhar o assunto em sintonia com o Fórum Estadual da Educação.
 
A deputada Manuela d’Ávila adiantou que entrega nesta quarta-feira (3) o seu relatório, a fim de viabilizar a apreciação e votação do PL 287/2014 na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça, dia 9. Depois, a matéria deverá cumprir os ritos legislativos para apreciação de mérito em outras comissões e, então, entrar na ordem do dia para votação em plenário, o que deverá acontecer dia 23.
 
Ela explicou que é prerrogativa dos deputados apresentarem emendas, que poderão ser acompanhadas pela comunidade escolar à medida que forem protocoladas, ponderando que no dia da votação, podem surgir novas emendas ao projeto. A data final para apreciação é 24 de junho, respeitando o cronograma definido pela lei federal aos Estados. A urgência da votação deverá repercutir nos municípios, que logo em seguida terão que trabalhar nos seus próprios planos de educação. “A Assembleia tem que ser a força motivadora para que os municípios também aprovem os seus planos de educação”, resumiu Manuela d’Ávila.
 
Também a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados João Fischer e Frederico Antunes, ambos do PP, participaram da reunião.
 
Política de Estado
Conforme a unanimidade dos posicionamentos das mais de 10 entidades ligadas à educação, que lotaram as dependências da Sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º. andar do Palácio Farroupilha, a discussão coletiva em 2014, por meio do Fórum Estadual de Educação, resultou no texto da lei que, agora, pretendem que seja aprovado sem alterações. Conectados na defesa da escola pública e de qualidade, todos ressaltam que o Plano Estadual de Educação tem o perfil da comunidade escolar e define uma política de estado para a educação e, por isso, alertam que “qualquer mudança de mérito não terá o mesmo tempo para ser debatido”, conforme observou a professora Cecília Farias, do Conselho Estadual de Educação.
 
Da mesma forma alertou o Cpers, através da sua vice-presidente, Solange Carvalho, sobre eventual disposição do atual governo em promover mudanças que busquem a privatização da educação. Uges, Ubes, Sinpro/RS, Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Internacional de Educação, Grupo Rede Escola, Fórum Estadual de Educação e diversas outras entidades estiveram na audiência pública.
 
Dialogando com a inclusão
Sem tradutor de libras no local da audiência pública, em função da transferência da discussão do teatro Dante Barone para a Sala Salzano Vieira da Cunha, o coordenador da Educação Inclusiva, Roger Limeira Prestes, protestou e a audiência foi suspensa até a chegada do profissional que fez a tradução. Ao se manifestar, Limeira disse que estava representando quatro entidades e pediu respeito à diversidade das palavras. Tanto Gabriel Souza quanto Manuela d’Ávila manifestaram pedido de desculpas, explicando que o contrato da Assembleia não prevê a presença dos tradutores neste tipo de reunião, apenas para as transmissões ao vivo pela televisão.
 
Moção contra o PL da maioridade penal
Veio do Cpers, o pedido para audiência pública de aprovação de moção pedindo o arquivamento do PL , em tramitação na Câmara Federal, que trata da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende votar a matéria em junho. A comunidade escolar rejeita o encarceramento dos jovens infratores por entender que a qualificação da escola pública é que deve abrigar crianças e jovens, tirando-os da influência da criminalidade. O tema foi aprovado por unanimidade.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30