ARTIGO
A armadilha da terceirização
Juliano Roso* | PC do B - 11:48 - 09/06/2015
Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu no quadro social da Revolução Industrial no século XVIII. As massas operárias foram se formando juntamente com o crescimento industrial das cidades. Não havia regulamentação das relações trabalhistas. Um trabalhador prestava serviços em jornadas de 14 a 16 horas. A inexistência de contratos escritos pressupunha, então, a falta de garantias mínimas ao cidadão.
 
O Brasil e outros países latino-americanos aderiram às políticas neoliberais depois de 1989, no chamado Consenso de Washington. Essas diretrizes apontavam para as privatizações das empresas estatais e desregulamentações dos direitos trabalhistas. Uma ampla crise latino-americana, principalmente a partir dos anos 1980, fortaleceu o discurso neoliberal, que se aprofunda ainda mais por um Congresso Nacional conservador.
 
O atraso desse Poder corrobora para os ataques aos direitos dos trabalhadores como fica explícito no PL 4.330, que trata das terceirizações. Essa flexibilização começou a ser debatida por advogados patronais nos congressos de Direito do Trabalho, que discutiam a "necessidade" de flexibilizar as leis, atacando a CLT. A partir disso, a legislação passou a ser apontada como a causadora de todos os males. Modificá-la faria com que a "modernidade" chegasse ao País. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo do Brasil eram provenientes de contratos terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho. Além disso, o salário desses trabalhadores é até 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese. Por isso, a luta contra a terceirização é a luta pela solidariedade e valorização humana, pela dignidade, por um Brasil soberano que valorize o emprego e trabalho com distribuição de renda.
 
* Deputado Estadual
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30