ARTIGO
A armadilha da terceirização
Juliano Roso* | PC do B - 11:48 - 09/06/2015
Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu no quadro social da Revolução Industrial no século XVIII. As massas operárias foram se formando juntamente com o crescimento industrial das cidades. Não havia regulamentação das relações trabalhistas. Um trabalhador prestava serviços em jornadas de 14 a 16 horas. A inexistência de contratos escritos pressupunha, então, a falta de garantias mínimas ao cidadão.
 
O Brasil e outros países latino-americanos aderiram às políticas neoliberais depois de 1989, no chamado Consenso de Washington. Essas diretrizes apontavam para as privatizações das empresas estatais e desregulamentações dos direitos trabalhistas. Uma ampla crise latino-americana, principalmente a partir dos anos 1980, fortaleceu o discurso neoliberal, que se aprofunda ainda mais por um Congresso Nacional conservador.
 
O atraso desse Poder corrobora para os ataques aos direitos dos trabalhadores como fica explícito no PL 4.330, que trata das terceirizações. Essa flexibilização começou a ser debatida por advogados patronais nos congressos de Direito do Trabalho, que discutiam a "necessidade" de flexibilizar as leis, atacando a CLT. A partir disso, a legislação passou a ser apontada como a causadora de todos os males. Modificá-la faria com que a "modernidade" chegasse ao País. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo do Brasil eram provenientes de contratos terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho. Além disso, o salário desses trabalhadores é até 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese. Por isso, a luta contra a terceirização é a luta pela solidariedade e valorização humana, pela dignidade, por um Brasil soberano que valorize o emprego e trabalho com distribuição de renda.
 
* Deputado Estadual
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30