CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova audiência pública e pareceres a três projetos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:57 - 09/06/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Juarez Junior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), pareceres favoráveis a três projetos de lei: o que institui o programa “Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política; o que declara o município de Caçapava do Sul a Capital Gaúcha da Geodiversidade e o que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira de Expositores de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços de Julio de Castilhos (Expojuc). Confira:

  • PL 187 2013, de Silvana Covatti (PP), que institui o Programa “Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política e dá outras providências, com parecer de Gabriel Souza (PMDB).
  • PL 163 2014, de deputado Pedro Westphalen (PP), que declara o município de Caçapava do Sul como a Capital Gaúcha da Geodiversidade, com parecer de Ciro Simoni (PTB). 
  • PL 268 2013, de Jorge Pozzobom (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira de Expositores de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços de Júlio de Castilhos (Expojuc), com parecer de Frederico Antunes (PP).

Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública, proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP), para debater o Projeto de Lei 231/2011, de autoria do deputado Dr. Basegio (PDT). A matéria estabelece parâmetros para o funcionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados nos setores públicos e privados no Estado.

Outras 11 matérias que constavam na Ordem do Dia não foram apreciadas devido a pedidos de vista (PLs 29/2015, 127/2014, 181/2013, 48/2015, 287/2014 e 386/2011), à ausência dos respectivos relatores (PLs 25/2015 e 115/2015 e PLC 168/2011) ou à retirada da matéria para reexame (PLs 400/2011 e 117/2015).

Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d´Ávila (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL) e Ronaldo Santini (PTB).

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