ARTIGO
Empreender: um predicado de liberdade
Tiago Simon* | MDB - 15:59 - 15/06/2015
O ato de empreender é um predicado da liberdade. Esta originalidade humana que desperta em cada indivíduo o desejo de iniciar coisas novas. Na economia, na educação, na política, os empreendimentos podem promover um ciclo de desenvolvimento do capital social e econômico de uma comunidade.
 
O RS dá provas disso. Em solo gaúcho, 99,1% da economia é composta por micro e pequenas empresas (MPEs), que geram 66,2% dos empregos formais, 45,8% da massa salarial e 32,6% de valor agregado na economia do estado. São milhares de gaúchos iniciando negócios, distribuídos nos serviços, no comércio, na indústria, na agropecuária e na construção civil.
 
Contudo, o RS é um estado paradoxal. Porque o ambiente em que nascem as MPEs dificulta desde a abertura até a consolidação dos empreendimentos. Marco legal insuficiente; déficits em gerenciamento, inovação e políticas públicas; acesso restritivo aos mercados, são algumas das dificuldades.
 
O fato relevante é que a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, que coordeno no legislativo estadual, e o SEBRAE/RS, elaboraram em conjunto o projeto de lei, já protocolado, que cria o Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa no nosso Estado, regulamentando, sistematizando e agregando inovações à Lei Complementar 123/2006, de âmbito nacional.
 
Com o Estatuto, o setor contará com um marco regulatório que propiciará um tratamento diferenciado nas compras dos órgãos públicos e o acesso ao mercado externo; estimulará a inovação e a tecnologia; promoverá o acesso à justiça, a fiscalização orientadora, a educação empreendedora, priorizando também o acesso ao crédito e à capitalização, em condições diferenciadas.
 
Estas medidas estarão sustentadas na cooperação entre os atores públicos e privados, por meio de um Fórum Permanente, e num sistema – a REDESIM – que proporcionará uma identificação cadastral nacional única, o estímulo à formalização e redução de custos, promovendo uma desburocratização sem precedentes.
 
A aprovação deste projeto e a devida implantação pelas autoridades públicas, pode representar a criação de um novo ambiente para o desenvolvimento do RS, marcado pelo pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte.
 
*Deputado Estadual do PMDB/RS, Coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas
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