CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova parecer a projeto que institui o Plano Estadual de Educação
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:20 - 16/06/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
Deputados aprovaram outras três proposições
Deputados aprovaram outras três proposições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (16), quatro pareceres favoráveis a projetos de Lei (PLs). Entre estes está o PL 287 2014, do Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014. A matéria teve parecer da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB).

Os demais pareceres aprovados referem-se a projetos do Poder Judiciário (PL 25 2015), da Procuradoria-Geral de Justiça (PL 29 2015) e de parlamentares (PL 115 2015).

Com parecer do deputado João Fischer (PP), o PL 25/2015 extingue, cria e majora valores de cargos e funções gratificadas na Justiça de 1º grau. A apreciação do projeto foi acompanhada por servidores do Judiciário, com manifestações contra e a favor da proposta. Os parlamentares ressaltaram que a aprovação dizia respeito à constitucionalidade da matéria, não ao mérito, que será examinado em outras comissões.

O PL 29/2015, com parecer de Jorge Pozzobom (PSDB), revoga artigo da lei referente ao auxílio-refeição no Ministério Público Estadual. O dispositivo determina que “os servidores contribuirão, a título de co-participação, com o valor de 6% da remuneração líquida percebida, limitado ao valor do auxílio percebido no mês de referência”. Conforme a justificativa do texto, a proposta é uma forma de “manter atualizado e mais digno o valor do auxílio-refeição, especialmente se considerada a perda do poder aquisitivo dos servidores, o índice inflacionário e o custo de vida”.

O PL 115/2015, dos deputados Sérgio Turra (PP) e Vilmar Zanchin (PMDB), reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Nacional do Salame, realizado anualmente no município de Marau. A proposição teve parecer do deputado Alexandre Postal (PMDB).

Outras seis matérias que constavam na Ordem do Dia não foram apreciadas devido a pedidos de vista: os PLs 127/2014, 181/2013, 48/2015386/2011 e 400/2011 e o PLC 219/2014.

Relatorias
Sete matérias foram distribuídas para relatoria: PLs 43/2015 (Manuela d´Ávila), 173/2015 (Manuela d´Ávila), 174/2015 (Alexandre Postal), 175/2015 (Manuela d´Ávila), 176/2015 (Luiz Fernando Mainardi), 178/2015 (Jorge Pozzobom) e 179/2015 (Alexandre Postal).

Também foi atendido pedido do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) para relatar o PL 230/2006, que já estava com Luiz Fernando Mainardi (PT). Pozzobom disse que é relator de matéria similar (PL 90/2015), por isso a solicitação.

O presidente da comissão, deputado Gabriel Souza (PMDB), lembrou que hoje, às 17h, reúne-se a subcomissão que trata de alterações no Regimento Interno da Casa.

Presenças
Estiveram na reunião, os deputados Gabriel Souza (PMDB), presidente da Comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d´Ávila (PCdoB).

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