AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Segurança e Serviços Públicos quer urgente nomeação de técnicos e auditores fiscais
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:23 - 02/07/2015 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcelo Bertani
Roso propôs a criação de Frente Parlamentar de combate à sonegação
Roso propôs a criação de Frente Parlamentar de combate à sonegação

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, em audiência pública realizada no início da noite desta quarta-feira (1º), decidiu encaminhar quatro propostas para tentar convencer o governo do Estado de nomear os 200 aprovados nos concursos públicos para Técnico Tributário da Receita Estadual e Auditor-Fiscal da Receita Estadual. A reunião aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativo.

Por sugestão do deputado Juliano Roso (PCdoB), que presidiu o encontro, será entregue ao governador José Ivo Sartori uma carta aberta assinada pelos aprovados nos concursos, por parlamentares, prefeitos e entidades representativas das categorias profissionais ligadas à Secretaria da Fazenda, demostrando a necessidade das nomeações para o incremento da arrecadação, através da fiscalização e auditoria. A moção também deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público (MP) e FAMURGS.

O lançamento de Frente Parlamentar contra a sonegação fiscal, a formação de uma caravana para visitar os postos de fiscalização do interior do RS, com carência de pessoal e a sugestão de que a Assembleia Legislativa lance uma campanha institucional de combate à sonegação também foram aprovadas pelos presentes.

Para o parlamentar do PCdoB, a nomeação dos aprovados nos concursos fazendários é importante para enfrentar a crise financeira do RS. “O combate à sonegação e o consequente aumento da arrecadação está ligada à presença de servidores que possam, junto com modernização tecnológica, exercer o papel fiscalizador do Estado. Essa é uma das nossas propostas ao governador para debelar a crise financeira estadual”, explicou. O deputado Marcel van Hattem (PP) entende que ajudar na arrecadação é essencial para que o RS possa investir em saúde, educação e segurança. "Precisamos qualificar o trabalho de fiscalização e controle para exercer as funções primordiais do estado", asseverou.

Entidades
O presidente da AFOCEFE – Sindicato, Carlos de Martini Duarte, defendeu a aprovação dos concursados e expressou a preocupação da sua entidade com a crise financeira. “O RS não pode abrir mão de arrecadar mais, o que está fazendo com a carência de fiscais e auditores. Em menos de cinco anos poderão se aposentar mais de 20% dos auditores estaduais”.

O representante do Sindifisco, Abel Henrique Ferreira, afirmou que a atual administração do Estado deve encarar a nomeação de novos fiscais e auditores como investimento e não como custo. “Nos últimos dez anos o estado aumentou em 50% a arrecadação de impostos graças as mudanças tecnológicas desenvolvidas e a presença dos auditores”, registrou.

Já Altemir Feltrin da Silva, presidente da Afisvec, disse que mensalmente são analisados pelos auditores cerca de 10 milhões de documentos relacionados apenas ao ICMs. “Não há como fazer este trabalho sem a presença de servidores qualificados. Só neste semestre mais de 20 colegas pediram aposentadoria”, alertou.

A presidente do Comitê de aprovados no concurso para auditores, Kátia Souza, lembrou que o trabalho de 70 auditores foi responsável por mais de 1 bilhão de créditos tributários arrecadados pelo Estado. “Imagine os valores a serem obtidos com a contratação de mais cem profissionais”, questionou.

Guilherme Campos, da Febrafisco, entende que o governo Sartori não pode apenas ver a saída da crise a partir da contenção de despesas. “O estado não pode viver apenas da arrecadação de ICMs declarado e compulsório, precisamos combater cada vez mais a sonegação. E isso se faz com servidores”, argumentou. Na defesa da nomeação dos aprovados no concurso, também se manifestaram representantes dos técnicos tributários concursados e da Fenafisco.

Governo
Representando o Governo do Estado, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, falou sobre a situação financeira do Estado. Ele afirmou que o RS teve déficit fiscal em 37 dos últimos 44 anos. Ele admitiu que nos últimos dez anos a arrecadação cresceu, mas que as despesas aumentaram ainda mais. Bins projetou um déficit fiscal acumulado de 7 bilhões de reais em 2018. “Não existe uma fórmula para acabar com essa crise. O quadro atual é esse, e nós estamos trabalhando na qualificação das despesas, ou seja, fazer mais com menos ou com o mesmo”, ressaltou. Sobre as nomeações Bins disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o governo de fazer nomeações. Atualmente o estado gasta 47% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores. “A nomeação de novos servidores nos levaria a infringir a lei”, destacou.

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