ARTIGO
Senhor governador: não apequene o Estado
Adão Villaverde* | PT - 16:45 - 17/07/2015
“Apoiando o servidor contra o apequenamento do Estado e a penalização dos cidadãos” foi o título do Grande Expediente que promovi antecedendo a votação da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) no plenário da Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira, dia 14 de julho.

Inicialmente, associei a data à queda da Bastilha e do absolutismo na França, em 1789, com repercussões que se estenderam pelo mundo e pelo tempo, chegando a nossa era como um ensinamento atualizado da luta pelos direitos humanos e pelas liberdades dos cidadãos.

Ainda contextualizei o atual momento em que, meio a uma onda conservadora que defende a diminuição do Estado, agiganta-se um raivoso ataque ao que chamamos de Funções Públicas de Estado, quem sabe pretendendo retomar a tentativa de implementar o neoliberalismo tardio em solo riograndense.

Em nosso estado, o constante bombardeio sobre o “caos nas finanças”, com direito a caravanas pelo interior do RS, não foi mais do que uma artimanha para lastrear as medidas que o governador e o seu partido costumam apresentar aos gaúchos, quando estão no governo: arrocho salarial, descomprometer-se com o custeio da máquina pública, cortes em investimentos sociais, paralisações de obras, aumento de impostos e privatizações. O alegado e propalado déficit orçamentário é a ante-sala de que as únicas saídas são as reduções de despesas, o aumento de impostos e as privatizações. Pelo jeito, não existe a hipótese do governo trabalhar de modo eficaz e arduamente para buscar fontes alternativas de receita.

Muito mais do que um debate ideológico, acadêmico ou de gestão, o tema da LDO impacta sobremaneira a vida dos cidadãos. Enquanto a desconstrução do estado rebaixa o patamar de vida das pessoas e ataca direitos essenciais da cidadania, o fortalecimento deste trata de universalizar direitos para elevar o padrão de cidadania de nossa sociedade.

A capacidade pública de Estado em nosso país é em média 20% inferior aos países da OCDE, ou seja, dos países que compõem o núcleo orgânico do sistema capitalista, os chamados países centrais. Mas esta informação é muitas vezes sonegada para confundir o debate, deixando transparecer que aqui é o inverso, que aqui o Estado é pesado e atrapalha. Sem o menor respeito por este patrimônio de propriedade coletiva, que é o Estado, naturalmente tratam de sucateá-lo para vender seus bens por valor baixo, acessível aos detentores de poder econômico.

É a cantilena da privatização que já conhecemos. Nos anos 90, o Brasil e o RS já vivenciaram esta traumática experiência. Empresas públicas foram vendidas a preço de banana lá e aqui, e não podemos esquecer que este era um tempo de demissões e arrocho salarial aos servidores públicos quando ocorreram drásticas reduções das funções de Estado. Houve, ainda, a explosão da dívida pública, dos juros e da inflação. Aqui em solo gaúcho, com as vendas da CRT, da Caixa Econômica Estadual, de parte da CEEE e tentativa do Banrisul que, aliás, segue na mira especulativa para ser vendido se vingar o costumeiro balão de ensaio que repetidamente prega esta saída. O Banrisul só não foi privatizado por que nas eleições de 1998, o governador eleito Olívio Dutra interrompeu a ciranda e o balcão neoliberal de negócios.

Os recursos com a privatizações no governo Britto representaram o equivalente ao orçamento do estado de um ano. Mesmo assim a dívida aumentou em 122, 3% no período de maior endividamento do Rio Grande do Sul. Diminuindo os recursos humanos do RS, Britto ainda implementou os PDV’s e a não reposição dos servidores. Foram 47.685 matrículas a menos do início ao final do governo, das quais 19.903 na administração direta e 27.782 na administração indireta. Agora, no governo peemedebista de Sartori, o PDV reaparece com nova roupagem na não nomeação dos servidores da Segurança, na não reposição de professores e na redução de técnicos da Emater, através do PDI, um certo Programa de Desligamento Incentivado. É o apequenamento da Emater, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da própria agricultura familiar, assim como, infelizmente diminuídas estão também as áreas da saúde, da educação e da segurança pública em nosso estado.

Além disso, Britto negociou, em condições desvantajosas para o estado, a dívida do RS com a União, que até hoje se refletem na nossa economia. De que serviu a venda do patrimônio e a drástica diminuição de servidores se o endividamento do estado cresceu mais de 122% no governo Britto? Por onde escoou o volumoso resultado financeiro das privatizações?. Estado frágil é feito de desconstruções sistemáticas como estas, que se somam para gerar o diagnóstico do caos, da crise e da insegurança, que aterroriza os servidores públicos, atemoriza os gaúchos e espanta investimentos. Uma visão que caminha acelerada para o apequenamento estrutural do RS com arrocho salarial, não cumprimento das correções aprovadas aqui na casa, não previsão de recursos para o custeio, paralisação de obras, cortes nos investimentos nas políticas sociais e ainda o risco do aumento de impostos e mais o retorno das privatizações. Isto é decorrência da visão que trata o Estado como empecilho ao desenvolvimento e usa um discurso, que é um subterfúgio para implementar um modelo de gestão que concede todas as benesses à iniciativa particular, como, de modo inverso, sugere reservar ao estado apenas as tarefas mínimas nas áreas de saúde, segurança e educação, e ainda assim precarizadas. Como se as outras não tivessem a mesma importância na política administrativa e institucional do governo, colocando outros serviços tão somente à exposição ao lucro. Além de atribuir aos servidores as causas dos problemas e das dificuldades, ele é o primeiro a pagar a conta alta, exagerada, da “incompetência” gerencial”. Esta é a concepção que leva à subtração de recursos da segurança, impondo a falta de policiais civis e militares nas ruas, para proteger uma sociedade cada vez mais escandalizada e temerosa pelo avanço do crime organizado que diariamente exibe o seu poder crescente nos assaltos, nos roubos e nos assassinatos.

Vão se completar nove meses desde que Sartori foi eleito e sua gestão mostra uma inoperância e uma paralisia que nos chocam, o que infelizmente imporá ao RS um brutal retrocesso. Especialmente porque se esconde em números nebulosos e inconfiáveis e atribui todos os males, além dos servidores, também ao seu antecessor, omitindo-se da busca de soluções que um governo tem que, prioritariamente, privilegiar.

Da tribuna me dirigi ao chefe do Executivo e aos deputados de situação sugerindo: recuem desta estratégia de tentar convencer a população que a situação das finanças é tão crítica que não existem alternativas. Há espaço fiscal para buscar recursos, graças à lei aprovada no fim do ano passado. É preciso um reexame das isenções fiscais, eliminando aquelas que não cumprem suas metas. E continuar a luta para buscar os recursos da Lei Kandir. Aí, sim, o Estado mostraria todo o seu poder de fogo para tirar o RS da crise. Porém, o governador parece estar preso a interesses que não permitem este grau de atitude e autonomia, não lhe restando outra opção que não o arrocho salarial, cortar orçamento, aumentar impostos e vender o que resta do patrimônio público. Mas o pior é que nós já vimos este filme e seu próprio partido já demonstrou que este é um caminho absolutamente desastroso.

Frisei, no plenário da Assembleia Legislativa, que esta tentativa de reproduzir uma receita que já não deu certo no Rio Grande, seguramente não poderá servir de modelo às façanhas, para atual e nem para as futuras gerações que nos seguirão. E salientei que é um equívoco reafirmar a estratégia que o estado perdeu sua capacidade de intervenção! Isto custará muito caro ao povo gaúcho!.

Ao final,  reforcei:  “senhor governador: não apequene o Estado, não prejudique a população e nem eleja os nossos servidores como os grandes vilões e causadores de qualquer desequilíbrio das contas públicas em solo gaúcho. Isto, senhor governador e deputados, seguramente não poderá servir de modelo às façanhas para atual e nem para as futuras gerações que nos seguirão. Não vamos tergiversar: na realidade, é o senhor e seus aliados, governador, que estão renunciando ao caminho do Rio Grande seguir crescendo e se desenvolvendo, para o bem do nosso povo.

Durante toda a votação, os deputados da base aliada permaneceram em constrangedor silêncio, sem conseguir sair das poltronas para ir à tribuna defender a proposta de Sartori, condenada pelos servidores que lotavam as galerias.

Votaram, entretanto, pelo  congelamento de salários, precarização de serviços públicos e penalização dos cidadãos. Contra, portanto, os gaúchos que os elegeram.  E a favor do apequenamento do nosso estado.

*Deputado estadual, engenheiro e professor.

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