BALANÇO DO SEMESTRE
Plano Estadual de Educação e uso de animais em ritos religiosos estiveram entre os debates da CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:45 - 23/07/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Projeto que proibia sacrifício de animais em ritos religiosos gerou polêmica em reuniões da Comissão
Projeto que proibia sacrifício de animais em ritos religiosos gerou polêmica em reuniões da Comissão
No primeiro semestre de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou 19 reuniões ordinárias e duas audiências públicas e aprovou 54 pareceres a projetos diversos. A comissão é presidida por Gabriel Souza (PMDB), jovem deputado em primeiro mandato. “Foi um desafio, no primeiro ano do meu primeiro mandato, presidir a comissão mais importante da Casa”, declarou o parlamentar, explicando que a importância a que se refere diz respeito ao fato de ser a primeira comissão pela qual passam os projetos que chegam à Casa, cabendo a ela evitar a tramitação de matérias inconstitucionais.

Audiências públicas
Dois projetos de lei foram objeto de audiências públicas da comissão: o PL 21/2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que propunha alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais, proibindo a utilização de animais em rituais religiosos, e o PL 287/2014, do Executivo, que instituiu o Plano Estadual de Educação.

O primeiro gerou protestos e debates acalorados na Casa, com a participação, de um lado, dos defensores dos direitos dos animais e, de outro, de representantes das religiões de matriz africana. Por duas vezes, a comissão rejeitou a proposta, alegando que a matéria era inconstitucional. A autora do projeto recolheu então assinaturas de deputados favoráveis ao texto, levando-o a plenário, onde mais uma vez ele foi rejeitado.

Já o Plano Estadual de Educação, também discutido em audiência pública, com a participação do secretário de Estado da Educação, Vieira da Cunha, recebeu o aval dos parlamentares da comissão. “Foi um dos projetos mais importantes que a Assembleia votou neste semestre, que trata dos próximos dez anos da educação”, avaliou Gabriel Souza. A matéria foi posteriormente aprovada também em plenário, com 40 emendas.

Propostas pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), as audiências foram realizadas no Teatro Dante Barone, respectivamente nos dias 25 de março e 1º de junho.

Extinção da Justiça Militar
Outro tema que motivou discussões nos encontros da CCJ foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2015, do deputado Pedro Ruas (PSOL) e outros 18 parlamentares, que propõem a extinção do Tribunal de Justiça Militar no Estado. Na penúltima reunião da comissão antes do recesso, parecer favorável da deputada Manuela à proposição foi rejeitado por sete votos a três, seguindo para nova relatoria. No segundo semestre, o novo parecer – do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) – deve ser apreciado.

Próximo semestre
Além da questão da Justiça Militar, um projeto que propõe modificações na lei do Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação (PL 213/2015) deve estar entre os temas em análise da comissão no segundo semestre. “É uma proposição importante, que dará mais justiça fiscal, um imposto que se tornará progressivo”, afirma o presidente Gabriel Souza. Conforme a justificativa encaminhada pelo governo, a proposta deverá proporcionar um ganho de arrecadação de aproximadamente R$ 43,9 milhões/ano.

Ainda em relação aos trabalhos no segundo semestre, o presidente da CCJ afirma a intenção de agilizar os procedimentos redistribuindo as relatorias que não tiverem sido entregues no prazo. “Já solicitei aos meus pares, membros da CCJ, a gentileza e a atenção para agilizar esses pareceres e, caso isso não ocorra, vamos encaminhar a distribuição por ofício, como prevê o Regimento Interno da Casa”.

O Regimento, aliás, é também um assunto a ser retomado. Em agosto, encerram-se as atividades da subcomissão criada para reformulá-lo. O deputado, que é relator do grupo técnico, afirma que até o final daquele mês terá seu relatório concluído e então votado e encaminhado à Mesa Diretora.

Integrantes
Integram a Comissão de Constituição e Justiça, como titulares, além do presidente Gabriel Souza, também os deputados Alexandre Postal (PMDB), Stela Farias (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Elton Weber (PSB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Manuela d Ávila (PCdoB).

São suplentes os deputados Tiago Simon (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB), Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Enio Bacci (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Liziane Bayer (PSB), Adilson Troca (PSDB) e Juliano Roso PCdoB).

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Comissão de Constituição e Justiça (audiência pública)

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