CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada constitucionalidade de projeto que amplia atendimento no Departamento de Saúde da BM
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:30 - 11/08/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
Reunião foi acompanhada por servidores estaduais
Reunião foi acompanhada por servidores estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (11), em reunião ordinária, oito pareceres favoráveis a Projetos de Lei e de Lei Complementar. Entre eles está o parecer do deputado Alexandre Postal (PMDB) à proposição de Jorge Pozzobom (PSDB) – PLC 168 2011 – de permitir que o Departamento de Saúde da Brigada Militar utilize sua capacidade médico-hospitalar para o atendimento de servidores públicos e seus dependentes, convênios e particulares, “mediante ressarcimento, desde que não haja comprometimento ao atendimento dos militares estaduais e seus dependentes”.

Para os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Ciro Simoni (PDT), é válida a ideia de utilizar a capacidade disponível do Departamento sem, no entanto, estendê-la a convênios particulares. Eles declararam que votariam favoravelmente ao parecer na Comissão, no que se referia à constitucionalidade da matéria, mas que, posteriormente, na questão de mérito, rejeitariam a abertura do atendimento a particulares.
 
Os demais pareceres aprovados referem-se a três projetos do Executivo e quatro de parlamentares. São eles:

PL 386 2011, de Ronaldo Santini (PTB), com parecer de Manuela d’Ávila (PCdoB), que dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 103 2015, do Poder Executivo, com parecer de Ciro Simoni (PDT), que institui o Programa Estadual “Escola Melhor: Sociedade Melhor”.
PL 228 2015, do Poder Executivo, com parecer de Gabriel Souza (PMDB), que dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.
PL 108 2015, do Poder Executivo, com parecer de Maurício Dziedricki (PTB), que introduz alterações e revoga artigo na Lei nº. 13.858, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred).
PL 160 2015, de João Reinelli (PV), com parecer de Maurício Dziedricki (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Congresso Florestal Estadual do Rio Grande do Sul”.
PL 222 2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), com parecer de Frederico Antunes (PP), que institui a Abertura Oficial da Colheita do Milho no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 176 2015, de Adilson Troca (PT), com parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui o Dia Estadual do Voleibol e o inclui no Calendário Oficial de Eventos.
 
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista e cinco foram retiradas ou não foram aprovadas, devido à ausência dos respectivos relatores.
 
Durante a reunião, também foram distribuídos 10 projetos para relatoria: quatro ficaram com Alexandre Postal (PMDB), um com Gabriel Souza (PMDB), um com Jorge Pozzobom (PSDB), um com Stela Farias (PT), um com Dr. Basegio (PDT) e um com João Fischer (PP). Foi informado ainda que os pareceres que caberiam a Manuela d’Ávila (PCdoB) serão repassados a seu colega de bancada, Juliano Roso, assim que a deputada sair em licença-maternidade e ele assumir a titularidade na comissão.
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