SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Audiência pública debate projeto que transforma cargos e funções gratificadas na Justiça de 1º Grau
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 17:00 - 20/08/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Luiz Morem
Deputada Juliana Brizola coordenou a audiência pública
Deputada Juliana Brizola coordenou a audiência pública

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (20) sobre o Projeto de Lei (PL) 25 2015, proposto pelo poder Judiciário, que extingue, cria e majora valores de cargos e funções gratificadas no âmbito da Justiça de 1º Grau. O encontro foi proposto pela deputada Juliana Brizola (PDT).

Projeto 
O projeto extingue os atuais cargos vagos de oficial ajudante do Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, e a extinção, à medida que vagarem, dos cargos atualmente providos, compondo, assim, um quadro em extinção.

O PL prevê, ainda, a criação de funções gratificadas de subchefia de Cartório, para a Justiça de 1º Grau e a majoração do valor atribuído às funções gratificadas de oficial escrevente auxiliar de juiz e de oficial escrevente auxiliar de pretor, no percentual de 34% (trinta e quatro por cento) e dos valores dos vencimentos básicos dos cargos e das funções gratificadas de assessor de juiz, e de assessor de pretor, no percentual de 6% (seis por cento).

Debate
A deputada Juliana Brizola relatou que recebeu diversos grupos de servidores da Justiça com posições antagônicas ao PL. Por essa razão, afirmou ela, decidiu propor a realização de audiência pública no sentido de discernir dúvidas e estabelecer um denominador comum sobre a matéria.

Representando o Poder Judiciário, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, defendeu a aprovação do projeto. Ele informou que a cada ano ingressam, no primeiro grau, em média, dois milhões de novos processos e que o acervo de processos em tramitação, atualmente, é de mais de 4 milhões de demandas.

O desembargador explicou que em função do crescimento da demanda, do grave quadro de inexistência de concurso para cargos de chefia, incerteza quanto ao plano de carreira, da impossibilidade de aumento de despesa para acréscimo da estrutura e do esgotamento da capacidade de nomeação, foi que a Corregedoria-Geral de Justiça resolveu propor a transformação dos cargos vagos com a criação de uma função gratificada de subchefia, viabilizando, ao mesmo tempo, a majoração da remuneração do assessor de juiz ou pretor e do secretário de juiz ou de pretor.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra também defendeu a matéria, acreditando ser o PL essencial ao serviço cartorial da Justiça gaúcha. Ele disse que a iniciativa visa qualificar quem está trabalhando diretamente com os juízes. 

O promotor de Justiça, André Carvalho Leite, representando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP), parabenizou a deputada Juliana Brizola pela atitude democrática em propor a audiência pública.

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário do RS, Marco Aurélio Ricciardi Weber, se posicionou contrariamente ao PL. “Antes de apresentar esta matéria, seria necessário se tratar do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do judiciário. O PL divide a categoria e promove a desigualdade entre iguais”, observou. Também o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olímpio contraditou a proposta do Judiciário. Ele pediu a suspensão do PL, até o envio do PSC dos servidores à Assembleia, precedido de debate com a categoria. Também o representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (MP), Alberto Ledur, acredita que o PL busca a divisão da categoria. “O projeto quer o fatiamento do plano de carreira do Judiciário, que está sendo discutido há 20 anos sem solução, ao dar reajuste diferenciado para alguns cargos e funções”, argumentou. Na sequência da reunião, vários servidores do Judiciário defenderam posições a favor ou de contrariedade à matéria.

Reunião ordinária
Antes da audiência, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos se reuniu para ouvir o depoimento do coordenador do Laboratório de Investigação de Paternidade do Estado, órgão ligado a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Rodrigo Rodenbuch. Ele pediu aos deputados que não aprovem o projeto de extinção da Fundação.

Presentes ao encontro, os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT). Stela Farias (PT), Juliano Roso (PCdoB), Bombeiro Bianchini (PPL) e Juliana Brizola (PDT).

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